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Angola

Angola adia implementação do regime de IVA para Julho de 2019

Impostos

O Governo adiou para Julho do próximo ano a entrada em vigor do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), cujo arranque estava previsto para Janeiro de 2019, devido a atrasos na legislação.

A informação foi avançada, na quarta-feira, pelo coordenador do grupo técnico para a implementação do IVA, Adilson Sequeira, à margem de um encontro entre responsáveis da Administração Geral Tributária (AGT) e produtores de sistemas de software de facturação e contabilidade e responsáveis das empresas tipográficas de impressão de faturas.

Segundo Adilson Sequeira, estão em discussão vários diplomas legais por um grupo técnico do Conselho de Ministros, para serem submetidos à Assembleia Nacional, nomeadamente os regimes jurídicos de Faturas e de Submissão Eletrónica.