Isabel dos Santos perde batalha judicial contra o Estado angolano

ATLANTIC VENTURES INCONFORMADA COM ANULAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DO DANDE

No sentido de reverter a decisão do Estado angolano de afastar a Atlantic Ventures da construção do Porto da Barra do Dande, a filha do antigo Presidente da República recorreu a um tribunal arbitral de Paris, que, acabou por ditar uma sentença desfavorável aos interesses da empresária.

Um tribunal internacional de arbitragem, sediado em Paris, indeferiu a acção judicial intentada pela empresária Isabel dos Santos, na segunda quinzena de Setembro, contra o Estado angolano e a Presidência da República. O processo foi movido pela empresária na sequência da anulação do contrato de construção do Porto da Barra do Dande, na província do Bengo, que havia sido concedida a uma empresa sua.

Na acção judicial, segundo comunicado do Ministério dos Transportes, a sociedade comercial Atlantic Ventures, da empresária Isabel dos Santos, "exigia uma indemnização de 850 milhões USD", alegando danos financeiros decorrentes da anulação do contrato .

Entretanto, a "decisão irrecorrível" da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), dá conta que a Atlantic Ventures não conseguiu provar que tinha celebrado contrato de concessão com as entidades públicas referidas, "razão pela qual, não é aquela Corte Internacional competente para julgar a acção arbitral apresentada", informou o gabinete de imprensa do ministro Ricardo D'Abreu.

Para o Governo do Presidente João Lourenço, a decisão de Paris confirma o que já tinha dito. "A Atlantic Ventures não celebrou qualquer contrato de concessão com as entidades públicas Angolanas, não sendo e nunca tendo sido concessionária do Porto da Barra do Dande". (...)

(Leia o artigo integral na edição 499 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Novembro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)