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Valor de multa baixo pode valer a pena desafiar o INACOM

Valor de multa baixo pode valer a pena desafiar o INACOM
Foto: Lídia Onde

Operadora de televisão pode pagar multa até 1% do valor da facturação do período a que diz respeito o incumprimento da legislação do sector.

O Instituto Angolano de Comunicações (INACOM) anunciou que vai tomar medidas legais contra a ZAP, depois de a operadora informar os clientes que vai proceder a um aumento de preços dos pacotes mensais de televisão a partir de 26 de Fevereiro.

Ao proceder a este aumento sem "aval" do regulador do sector, a operadora está sujeita à aplicação de uma multa de 0,5% do valor da facturação do período a que diz respeito o incumprimento, conforme o Regulamento de Preços dos Serviços de Comunicações n.º3/04 de 9 de Janeiro.

A multa pode ser "agravada para o dobro do máximo, sem prejuízo de outros procedimentos administrativos", caso se verifique que a "não prestação das informações" ao INACOM a que está obrigada por lei "é deliberada e visa distorcer as condições de concorrência".

Apesar de não ter autorização do INACOM, a quem compete "proceder à regulação dos preços" e à "fixação de tarifas", a operadora anunciou uma actualização de preços. (...)


(Leia o artigo integral na edição 509 do Expansão, de sexta-feira, dia 1 de Fevereiro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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