O aumento de preços dos pacotes da ZAP desencadeou uma guerra jurídica com o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM). Confesso que não me dei ao trabalho de ler a legislação, porque não era isso interessava para aqui. O meu ponto é de natureza económica.
O último aumento decidido pela ZAP data de Novembro de 2016 e foi devidamente autorizado pelo INACOM, que o justificou com a "necessidade de se reajustar os tarifários de serviços de televisão por assinatura, face ao impacto do actual contexto macroeconómico nos custos operacionais dos operadores de serviços de comunicações electrónicas".
O INACOM não diz quais os indicadores que utilizou para medir o impacto do contexto macroeconómico nos custos operacionais das operadoras de TV, mas um dos mais usados é a inflação. Pois bem, entre Novembro de 2016 e Janeiro de 2019 o custo de vida em Angola aumentou 51,4%.
Num país importador, como é o caso de Angola, outro indicador relevante para os custos operacionais das empresas é a taxa de câmbio. A evolução do preço das divisas faz-se sentir particularmente nas operadoras de televisão por assinatura, uma vez que a maior parte dos conteúdos é comprada lá fora. Entre 1 de Novembro de 2016 e 26 de Fevereiro de 2019, data do aumento dos pacotes ZAP, o dólar valorizou-se 89,4% face ao kwanza.
Os números não mentem. É óbvio que o contexto macroeconómico, medido pela taxa de inflação e taxa de câmbio, teve sim impacto nos custos operacionais das empresas de televisão por assinatura, em geral, e na ZAP em particular, justificando- se por isso uma actualização dos preços.
A questão não é pois se deve haver aumento, mas de quanto deve ser esse aumento . A resposta cabe ao INACOM. Em princípio, sou a favor da livre fixação dos preços em função da procura e da oferta. Mas o mercado de TV por assinatura em Angola é tudo menos concorrencial.
Segundo as minhas fontes, em Angola haverá 1,6 milhões de subscritores de TV por assinatura, dos quais 1,2 milhões são clientes da ZAP. Ou seja a operadora da Finstar controla 75% do mercado de TV por assinatura. A DSTV contará com 320 mil clientes (20% do mercado) e a TV Cabo 80 mil (5%).
Com a posição dominante de que goza, acho muito bem que a ZAP não seja livre de aumentar os preços a seu bel-prazer. Mas o INACOM também não pode perder de vista que a ZAP é uma empresa privada e tem de dar lucro.
Editorial da edição n.º 514, de 7 de Março de 2019, já disponível em papel ou em versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui.
