A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) requereu à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de um processo civil contra a ZAP, pelo aumento, na ordem dos 41%, no preço dos pacotes de televisão, no dia 26 de Fevereiro.

O INACOM também será alvo de um processo judicial, por não cumprir as suas atribuições, enquanto regulador, refere a AADIC, argumentando que o organismo que regula o sector devia ter tomado medidas "mais musculadas contra a ZAP e a favor dos consumidores".

A Associação de Defesa do Consumidor não reprova o reajuste dos preços, mas defende que não devem exceder os 15%, tendo em conta "o salário mínimo do cidadão consumidor" e o facto de a informação hoje já não constituir um luxo, "mas sim uma necessidade primária".

Foi isso mesmo que a AADIC alegou, numa reunião convocada pelo INACOM, para discutir a subida de preços dos serviços da ZAP, durante a qual "não sentiu vontade" por parte do regulador "em reverter urgentemente a situação". (...)

(Leia o artigo integral na edição 515 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Março de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)