Director João Armando

A economia angolana tem problemas de rearranque - o sobe e desce das previsões macroeconómicas

A economia angolana tem problemas de rearranque - o sobe e desce das previsões macroeconómicas

Durante o final de semana passado estive a ler algumas partes do "Perspectivas Económicas em África 2019", um Relatório Anual do Banco Africano de Desenvolvimento, com análises factuais dos principais problemas e obstáculos à industrialização do continente africano.

A fotografia é "landscape", isto é, abarca todas as economias africanas, sendo visível duas coisas essenciais: a desindustrialização do continente africano - que afecta, em escalas diferentes, todos os países - e a natureza semelhante dos grandes obstáculos ao aumento do peso relativo da indústria em África, bem assim, como do emprego.

O conteúdo de muitos parágrafos deste relatório aplicam-se ipsis verbis a Angola, sendo triste verificar que, depois das independências africanas, se assistiu a um processo de queda sistemática do peso da manufactura no PIB continental (mais acentuada nuns países do que noutros) - assimilável a um processo de desindustrialização - a uma diminuição do ritmo de crescimento do valor agregado por este sector e a uma quebra significativa da capacidade de criação de emprego.

É uma radiografia inteiramente aplicável a Angola: a participação média do VAB da indústria transformadora no PIB, entre 2014 e 2018, não foi além de 6%, a variação real anual da produção industrial, no mesmo período, não ultrapassou 3,5% (com alguns episódios inexplicáveis como a taxa de 11,6% em 2016) - quedando-se em 1,1% entre 2017 e 2019 1 - e a sua capacidade de criação de emprego efectivo (não o que os documentos oficiais retratam e que dão conta de uma trajectória sempre crescente) tem sido muito modesta.

O nosso País está bem aquém da média africana: o peso do emprego industrial no emprego total em 2017 foi de tão-somente 1,2% (a média africana é de 15%), a taxa média anual de aumento do emprego industrial, entre 2003 e 2017, foi de 3,6% (contra 6,5% em África) e o índice de industrialização, em 2017, de apenas 7%, também para 2017 (20% em África).

São imensos os problemas e obstáculos identificados no Relatório do Banco Africano de Desenvolvimento. Por exemplo, dos 15 obstáculos ao desenvolvimento industrial identificados pelo BAD, através de inquéritos dirigidos aos empresários sobressaem 42: falta de financiamento (18% das empresas inquiridas), acesso à electricidade (15%), instabilidade política (11%), impostos elevados (12%). Uma sobreposição perfeita com Angola.

No domínio da energia eléctrica são visíveis os avanços, sendo a situação de hoje, no item de acesso a esta forma de energia, bem diferente da de há 6 anos atrás. Mas, ainda assim, é insuficiente, pois permanecem franjas da população afastadas do consumo desta preciosa utilidade e grande parte das empresas ainda alimenta os seus processos de produção com geradores. Afinal o acesso - ou a dificuldade de - ao financiamento é universal no nosso continente, sendo uma informação importante para os empresários angolanos de cujas queixas, por vezes dramáticas, consta, recorrentemente, o acesso ao crédito.

Os impostos que a sociedade entrega ao Estado - fazendo fé de que serão devolvidos sob a forma de bens e serviços públicos, obras públicas e sociais e melhoria na distribuição do rendimento nacional - diminuem o rendimento disponível das famílias (consequentemente do consumo privado) e das empresas, donde, mantidos certos pressupostos, redução da poupança para financiamento do investimento. Por isso é que as reformas tributárias (nomeadamente as que implicam novos impostos) devem ser cautelosas e aplicadas em contextos de equidade, competitividade fiscal e racionalidade económica. Felizmente o item "instabilidade política" não se aplica a Angola desde há bastante tempo, não se tendo, porém, sabido tirar proveito deste verdadeiro bem público para se ter feito muito mais e bem melhor.

O relatório do BAD identifica um aspecto que constitui, neste momento, o terror das economias africanas: as suas dívidas públicas e gerais. A despeito de se terem registado taxas médias anuais de crescimento do PIB entre 3,5% e 4,5%, a sua insuficiência é evidente para se colmatarem os défices orçamentais numa perspectiva sustentável e diminuir os rácios da dívida. Embora se não considere, por enquanto, o continente como endividado (o rácio da dívida bruta é de 53%), há, no entanto, países onde este rácio está próximo de 100%: Cabo Verde, Congo, Egipto, Eritreia, Moçambique e Sudão. Mas estes obstáculos são, em Angola, também observáveis em todos os sectores de actividade produtiva, sendo porventura uma das razões das constantes revisões, em baixa, das taxas de crescimento dos valores agregados nacionais.

Sabe-se que o valor das previsões macroeconómicas acaba por ser, essencialmente, indicativo e reflectindo as tendências da economia e dos diferentes sectores que a constituem. Errar nas previsões é a condição normal de quem as faz, economistas ou instituições. Porém, as margens de erro não podem ser muito grandes, porque, ainda que rodeadas de incertezas, que em muitos casos não podem ser controladas (como é o caso do elemento principal das previsões em Angola, o preço do barril de petróleo), estes exercícios são sinalizadores para a actividade privada, devendo, por isso, rodearem-se de cautelas.

O Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 estabelece para 2019 uma taxa de crescimento do PIB de 2,5%, igual à que o FMI considera no seu documento Angola Country Report de Novembro de 2018. O Relatório de Fundamentação do OGE 2019 aponta para 2,8%, distante 0,3 ponto percentual do PDN. Aceita-se a diferença, a despeito de serem documentos da mesma entidade pública.

A recentíssima "Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2019-2021" de Março de 2019, coloca a taxa de crescimento do PIB em 0,4% e confirma a recessão da economia em 2018 (-1,1%). Este valor certifica as dificuldades do Governo em recolocar a economia nacional numa trajectória de crescimento contínuo, ainda que não sustentável, podendo-se perigar os compromissos que o País assumiu no âmbito dos "Objectivos de Desenvolvimento Sustentável". Confirmam-se igualmente os erros do passado, quando se não soube aproveitar as colossais receitas do petróleo para conferir outros fundamentos à economia nacional (640 163,8 milhões USD).

Com 0,4% de crescimento em 2019 (em termos da Teoria Económica fala-se em estagnação, para as condições e necessidades do País), o desemprego vai aumentar, mais empresas irão fechar e a pobreza reforçar-se e estruturalizar-se. Quem garante que em 2019 o crescimento não volte a ser negativo? Começam a descortinar-se sinais nesse sentido, uma vez que as medidas e políticas oficiais não estão a dar as respostas esperadas e desejadas da parte da economia e dos agentes que a constituem. Numa perspectiva tendencial a situação económica do País é muito crítica: (ver tabela na ediçãio impressa)


Notas
(1) Ministério das Finanças, Relatório de Fundamentação do OGE 2019, página 57.
(2) Outros igualmente importantes são as vias de circulação, a fiabilidade das redes ferroviárias e rodoviárias e a expansão das instalações portuárias. Alves da Rocha escreve quinzenalmente



(artigo publicado na edição 519 do Expansão, de quarta-feira, dia 12 de Abril de 2019, disponível em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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