Director João Armando

O FMI é o 'travão' da despesa pública

 
O FMI é o 'travão' da despesa pública

Uma coisa é certa: o País tem estado a viver acima das suas possibilidades. Pelo menos no que às contas públicas diz respeito. E o Fundo Monetário Internacional (FMI) é hoje o "travão" escolhido para suster os excessos de um Estado cujos gastos públicos têm sido o equivalente a uma família que se endivida para ter uma vida de luxo, não tendo rendimentos para tal.

Conhecido pela austeridade que obriga os governos a aplicar por lhes emprestar dinheiro, o FMI está a forçar o Governo a aplicar as receitas extraordinárias deste ano para pagamento de dívida, em vez de o aplicar em projectos públicos.

O objectivo é só um: diminuir o endividamento do Estado. O problema é que em vez de diminuir despesa em anos anteriores, o Estado tem recorrido à emissão de dívida pública para manter o seu nível de vida.

É o mesmo que o chefe da família que quer uma vida de luxo ter andado a subscrever cartões de crédito nos vários bancos para pagar férias, casas e os carros topo de gama. Só que chega a um tempo em que tem de pagar esses créditos e o que faz em vez de reduzir o nível de vida? Recorre a mais cartões de crédito para pagar as dívidas antigas. Obviamente que chega a um nível insustentável de endividamento. E foi quase isso o que aconteceu em Angola.

É neste sentido que o FMI quer "travar" o endividamento, optando por um plano de pagamento às dividas antigas. É por isso que mandou parar a aquisição de aviões à Boeing e à Bombardier, que tinham como destino a TAAG.

Já no âmbito da revisão do Orçamento Geral do Estado 2019, que deverá estar concluída no final do mês, o Governo já sabe que vai ter de cortar 30% das verbas inicialmente destinadas a Projectos de Investimento Público. Quanto ao resto, ainda é cedo para saber, mas é certo que mais estará para vir.

E a culpa de tudo isto volta a recair no petróleo. Numa economia demasiado dependente da produção e exportação desta matéria-prima, qualquer alteração aos preços nos mercados internacionais deixa os governantes sem dormir, já que qualquer corte nos preços dá uma "talhada" à captação das receitas.

Em Angola, a situação agrava-se quando a previsão da produção está acima das reais capacidades do País. E não foi por falta de aviso, já que os especialistas do sector há muito que alertavam para a contínua queda de produção como resultado dos desinvestimentos no sector motivado em grande parte pelo baixo preço do crude, mas também pela inércia que grassava na Sonangol.


Editorial da edição n.º 520, de 18 de Abril de 2019, já disponível em papel ou em versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui.

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