FMI obriga Governo a cortar investimento público para não aumentar dívida
Medidas de contenção resultam da revisão ao crescimento económico para valores próximos da estagnação e já estarão presentes na revisão ao OGE 2019. Menor crescimento da economia representa menos receita fiscal o que, por sua vez, representa mais défice caso esta quebra de receita não seja compensada por redução de despesa. Mas o FMI manda "fechar" os bolsos.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) está a obrigar o Governo a cortar no investimento público para não aumentar a dívida, devido à revisão ao crescimento económico este ano, que põe a economia angolana quase estagnada, em 0,4%, depois de três recessões, apurou o Expansão.
Esta medida de contenção que resulta da previsão de uma diminuição na captação de receitas fiscais já estará presente na revisão ao Orçamento Geral do Estado para 2019, que deverá dar entrada na Assembleia Nacional até ao final do mês, que contempla um "corte" de 30% nos Programas de Investimento Público (PIP), e obriga também a uma revisão às metas do Programa de Financiamento Ampliado.
"As revisões obrigavam obrigatoriamente a um ajustamento de algumas metas, como, por exemplo, as que dizem respeito à política fiscal. Há ainda a questão da consolidação da dívida, pois o Fundo está a obrigar a que todas as poupanças adicionais sejam canalizadas para pagamento da dívida, em vez da aposta no investimento, e daí o corte de 30% no PIP, na revisão do OGE 2019", disse uma fonte do Governo ao Expansão.
Menor crescimento da economia representa menos receita fiscal o que, por sua vez, representa mais défice, caso esta quebra de receita não seja compensada por redução de despesa. E é aqui que entra a revisão das metas entre o FMI e o Governo, já que ou o Governo reduz despesa, ou aumenta a dívida para fazer face à diminuição das receitas. Para não aumentar a despesa, o FMI impõe cortes nos investimentos públicos. (...)
(Leia o artigo integral na edição 520 do Expansão, de quarta-feira, dia 18 de Abril de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)