Dirigentes empresariais, empresários e contabilistas defenderam, esta semana, o adiamento da implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor, no dia 1 de Julho, obrigatoriamente, para os sujeitos passivos registados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes.

Filomena Oliveira, vice-presidente da Confederação Empresarial de Angola (CEE), desafiou, na terça-feira, os empresários angolanos a unirem-se para ir à 5.ª Comissão da Assembleia Nacional dizer que o País não está preparado para o IVA e, dois dias depois, José Severino, presidente da Associação Industrial Angolana (AIA), propôs o adiamento da entrada em vigor do novo imposto.

"Tenhamos juízo que Roma e Pavia não se fizeram num dia. Propomos, sim, que trabalhemos juntos e não desgarradamente, como hoje, para que entre em vigor em Janeiro de 2020 para termos um projecto de sucesso, pois não vá a meio do caminho haver falta de combustível", afirmou Severino, no programa Vector, da LAC.

A empresária do Cunene, Filomena Oliveira, aproveitou um seminário da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), para fazer eco dos receios do tecido empresarial, argumentando que o País está a ir para o IVA "despreparado", sem avaliar o impacto nas empresas, sem atender ao contexto específico de Angola e sem recursos.

"Vamos pedir a uma vaca desnutrida para vir parir um bezerro, porque daqui a quatro anos temos de ter um País cheio de dinheiro?", questionou a empresária, recusando a ideia de que as empresas têm de suportar o peso de um "Estado gordo e obsoleto, cheio de gente que não produz e que obriga as empresas a despedir sistematicamente".

O argumento apresentado por Adilson Sequeira, coordenador do Grupo Técnico para a Implementação do IVA, de que só os grandes contribuintes estão obrigados a facturar o IVA a partir de 1 de Julho não demove Filomena Oliveira, que criticou a "tributação presuntiva" do Código do IVA. A empresária lembrou que, no passado, "o imposto industrial antecipado foi introduzido só para as empresas que não eram residentes fiscais, mas, depois, por arrasto, foram as outras também". (...)

(Leia o artigo integral na edição 524 do Expansão, de quarta-feira, dia 17 de Maio de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)