O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende o reforço dos poderes da Administração Geral Tributária (AGT) para melhorar a captação de impostos, e propõe várias medidas como o fim do sigilo bancário ou a divulgação pública de listas de contribuintes em incumprimento. E quer mais impostos que, de acordo com especialistas, vão incidir mais sobre a classe média e terão forte impacto no consumo.

De acordo com o relatório sobre a primeira avaliação ao programa de financiamento de 3,7 mil milhões USD ao País, no Anexo IV "Identificar oportunidades para melhorar o desempenho da receita não petrolífera", o FMI recomenda um novo passo no caminho da estabilidade macroeconómica: melhorar a cobrança de impostos através do reforço dos poderes da AGT, mas também a introdução de cinco novos impostos e taxas.

Depois de "apertar" pela via dos cortes na despesa e no investimento público, que leva alguns especialistas a afirmar que a revisão ao Orçamento Geral do Estado 2019 é "uma revisão FMI", o Fundo sediado em Washington propõe agora um conjunto de novas medidas para aumentar a captação de receitas fiscais de forma a atenuar o abrandamento do sector petrolífero no País, numa altura em que consultoras internacionais estão a rever as previsões de crescimento económico de Angola para uma quarta recessão em quatro anos.

E o primeiro passo passa reforçar o papel da AGT, que "deve continuar a aumentar a pressão sobre contribuintes em incumprimento por meio de apreensão de contas bancárias, veículos, bens imóveis". Assim, o Fisco deve reforçar a cobrança de impostos em atraso e, para isso, o FMI propõe a publicação de listas de contribuintes em incumprimento, aquilo a que chama de "sanção social", bem como o bloqueio de mercadorias nos portos, dos pagamentos do Governo, e o acesso a operações cambiais, no caso de empresas incumpridoras. (...)

(Leia o artigo integral na edição 530 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Junho de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)