O diferendo entre a Angola e a Africa Growth Corporation (AFGC) estará também na origem da decisão publicada a 23 de Junho pela Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (Securities and Exchange Comission, ou SEC, na sigla em inglês), que ordenou a suspensão temporária da comercialização de títulos da empresa. A medida, que vigora entre 24 de Julho e as 23h59 do dia 6 de Agosto, é justificada pela "falta de informação actual e rigorosa sobre a empresa, dada a não publicação de relatórios periódicos".

Esta suspensão abrange os 30 milhões USD de dívida corporativa (em títulos resgatáveis com um cupão de 10% que venceriam em Dezembro de 2019) colocada em Dezembro de 2015 na bolsa irlandesa, cuja suspensão foi solicitada a 31 de Maio de 2019 pela própria AFGC.

A informação consta num relatório submetido à SEC a 4 de Junho, pelo director executivo da empresa, Brenton Kuss, que informa que "a 31 de Maio, a AFGC solicitou o cancelamento imediato da colocação e da comercialização dos 30 milhões USD de obrigações emitidos no final de 2015 pela subsidiária ADV Holding Lda. na Bolsa de Valores irlandesa".

A retirada, justifica Brenton Kuss, "resulta da interferência dolosa e da expropriação dos activos imobiliários - 104 apartamentos e espaços comerciais nos empreendimentos Isha e Pina, na Ilha de Luanda - por parte de invasores governamentais angolanos, e da subsequente violação do acordo de compensação assumido pela República de Angola, com a recusa em respeitar o estado de direito no que diz respeito aos direitos da empresa e das suas subsidiárias". (...)

(Leia o artigo integral na edição 535 do Expansão, de sexta-feira, dia 2 de Agosto de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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