A conjuntura económica em Angola mantém-se desafiante e as perspectivas de recuperação não são as melhores. O surgimento da crise, no segundo semestre de 2014, continua a reflectir-se nas condições dos angolanos e nas medidas de ajustamento em curso.
A redução dos preços e da produção do petróleo impuseram limitações à Política Orçamental (PO), com reflexos sobre as dinâmicas de crescimento da economia, no aumento dos défices fiscais e externos e no agravamento dos níveis de endividamento público.
Com efeito, na altura em que os constrangimentos no mercado petrolífero foram apurados - com a consequente percepção da redução do espaço fiscal e da limitação da PO para impulsionar a economia - as expectativas para contrapor os ciclos descendentes do produto estavam depositadas sobre a execução de uma Política Monetário (PM) expansionista, acomodatícia ou, no mínimo, neutra.
Porém, o facto não se concretizou, pois a aceleração dos níveis de preços registados entre 2016 e 2017 e a urgência da depreciação da moeda nacional, de modo a impulsionar a competitividade "aparente" da produção nacional, exigiram da PM um posicionamento contrário.
Assim, a entrada da nova equipa de gestão do BNA, em Outubro de 2017, foi inaugurada com a elevação da Taxa BNA de 16% para 18%, a redução do coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional (30% para 21%) - Porém com a alteração da base de incidência, com a exclusão dos títulos de dívida púbica -, e a alteração da variável operacional da PM - Da taxa de juro básica para a base monetária em moeda nacional. A segunda decisão foi uma clara indicação da reduzida sensibilidade da variação dos níveis de preços às taxas de juro de referência do BNA.
O facto, se mantido, poderia condicionar o alcance do objectivo da estabilização dos preços através de uma PM restritiva. Outrossim, o racional apresentado para executar uma PM restritiva, na altura, baseava-se na necessidade de suportar a PO do Estado e amortecer os efeitos da depreciação cambial sobre os níveis de preços. (...)
(Leia o artigo integral na edição 536 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Agosto de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)
