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Opinião

Profissão de deputado

Editorial

Fechou o ano parlamentar e algumas leis aprovadas na generalidade ficaram para aprovação final na próxima legislatura. Uma delas, a Lei do Passaporte Angolano e sobre o Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais foi adiada porque os deputados não se entenderam relativamente a quem deve ou não deve ter acesso ao passaporte diplomático.

Ou seja, adiou-se a aprovação da entrada em vigor do passaporte electrónico, que abrange uma larga faixa de cidadãos, porque as elites, os deputados, não se entenderam se o primo, a cunhada ou o sobrinho devem ter também um passaporte diplomático. Pode parecer insignificante, mas reflete uma noção de patriotismo que vai só até onde estão as nossas benesses, as nossas mordomias.

Foi também assim com o aumento do Orçamento da Assembleia Nacional, foi assim com aumento dos salários dos deputados, acima das percentagens da função pública, e foi assim, recentemente, com os 22,8 mil milhões kz para a construir e equipar os novos edifícios da Assembleia Nacional, com direito a ginásio e mobiliário VIP, incluídos.

Apesar da crise e dos sacrifícios que se pedem aos outros cidadãos, há uma elite política que está cada vez mais longe da realidade (com algumas honrosas excepções), de vez quando encontra-se com a população, normalmente para dar bens, que é também uma forma de "comprarem" o céu.

Nestas ocasiões há muitos que apresentam uma postura de solidariedade, de bondade, sem que ninguém lhes lembre que quem pagou aqueles bens que estão a dar foram os mesmos que estão a receber, ou seja, o povo.

O dinheiro é o do Estado. Não me lembro de ter ouvido falar de muitos casos em que os nossos representantes tiraram dos seus ordenados, dos seus rendimentos, para praticarem esta solidariedade. No entanto ficam muito bem nas fotografias.

Tal como em outras profissões, também nesta de ser deputado, há uma dose grande corporativismo. Votamos juntos quando temos todos a ganhar, unimos as forças quando querem pôr em causa as nossas conquistas. No entanto é justo dizer que neste ano legislativo houve um aumento da qualidade do debate político, o que contribuiu para uma maior esclarecimento dos cidadãos face às matérias que decidem as suas vidas.

Falta juntar uma cultura de "apresentar soluções" e não apenas elogiar ou criticar o que vem do Governo. Já tivemos em alguns decretos-lei importantes uma participação mais activa das "oposições" nos textos finais, o que é também é um avanço. Esperemos que na próxima legislatura já exista a possibilidade de haver transmissão televisiva de todos, repito, de todos os trabalhos parlamentares.