Angola vive (com a publicação do Decreto n.º 250/19, de 5 de Agosto, que aprova o programa de privatizações para o período de 2019-2022, denominado "PROPRIV") um clima de ética, compliance e transparência no processo de privatização e redução da intervenção do Estado como "empresa" na economia, na qualidade de empregador e provedor de bens e serviços. Como promotor da valorização do capital humano, a minha análise do PROPRIV está imbuída de preocupação, por um lado, e satisfação, por outro, pelas seguintes razões:

1. Preocupação e proposta de solução O capital humano angolano, estrategicamente, prioriza o empregador Estado, ou seja, as famílias angolanas ficam descansadas quando um dos seus entes queridos é funcionário público ou de uma empresa pública. Porque será?

Na minha análise, a maior razão é a garantia de que o Estado nunca vai à falência e as empresas privadas correm tal risco.

Cada preocupação merece uma solução. A solução que propomos é que o Estado garanta, com transparência, condições favoráveis para que as empresas privadas exerçam a sua actividade dentro das regras normais de sustentabilidade económica própria das economias emergentes, como a angolana. Por exemplo, Angola tem a sua economia alavancada financeiramente no sector do petróleo e gás. (...)

*Advogada

(Leia o artigo integral na edição 537 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Agosto de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)