O governo nigeriano reclama nos tribunais 62 mil milhões USD a cinco petrolíferas, como compensação por lucros obtidos anteriormente, com base numa lei de 1993, que prevê uma compensação maior nas receitas para o Estado quando o preço do petróleo ultrapassa os 20 USD por barril.

A acção, conduzida pelo ministro da Justiça, Boubakar Malami, que é simultaneamente o procurador-geral da República, é uma consequência de uma decisão do Tribunal Supremo de 2018, e visa cinco grandes multinacionais: Shell, ExxonMobil, Chevron, Total e Eni.

O Supremo julgou favoravelmente, em 2018, uma acção contra o Governo central, em que três estados produtores de petróleo do sul do país alegavam que não estavam a receber o total das receitas a que têm direito, segundo a lei de partilha de 1993, e ordenou ao procurador-geral da República e ministro da Justiça que tomasse medidas para recuperar a receita pendente.

Dada a fraca hipótese de sucesso nos tribunais, o Governo aposta em negociações nos bastidores, que permitam obter receitas para compensar a quebra na produção petrolífera e a descida do preço do barril de petróleo, como aconteceu há um ano numa acção contra o gigante das telecomunicações sul-africano. A MTN acabou por concordar pagar 53 milhões USD para resolver uma disputa com o regulador, valor muito inferior à multa inicialmente aplicada, de 5,2 mil milhões USD, depois de ter sido acusada de repatriar ilegalmente 8,1 mil milhões USD para a África do Sul.

Esta tese ganha substância com as declarações do ministro dos Petróleos, Timipre Sylva, que admite que o governo tem poucas hipóteses de sucesso. "Talvez possamos obter algo, mas não 62 mil milhões USD", afirmou o governante, esta quarta-feira, em declarações à agência de notícias francesa, a AFP. (...)

(Leia o artigo integral na edição 546 do Expansão, de sexta-feira, dia 18 de Outubro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)