Autoridade da Concorrência é o polícia das privatizações

Autoridade da Concorrência é o polícia das privatizações
Foto: Lídia Onde

Concorrer para divisas com empresas que tenham banqueiros como accionistas e com importadores que fornecem ao mercado informal entre os principais preocupações das empresas que participaram do evento co-organizado pelo Expansão e os escritórios de advogados BCSA e PLMJ.

O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional defendem a integração da Autoridade de Regulação da Concorrência no grupo técnico das privatizações para salvaguardar a livre concorrência do mercado, por exemplo, evitar que as empresas com quotas de mercado superior a 30 e 50% possam reforçar a sua posição com a compra da participação em outras empresas do mesmo sector de actividade. Este foi um dos temas tratados durante uma mesa redonda organizada em parceria pelos escritórios de advogados BCSA e PLMJ e o Jornal Expansão.

O evento, moderado pelo Director do Expansão, juntou quadros seniores da autoridade reguladora da concorrência em Angola (ARC) e empresas dos sectores da distribuição, construção, telecomunicações e bens de consumo para abordar o tema " a Concorrência em Angola: a análise das empresas e reguladores".

Júlio Oliveira, country manager da sucursal da multinacional alemã INZAG, sector da construção, que actua no país por via de uma parceria com a construtora Brasileira Andrade & Gutierres alertou que a privatização de 195 empresas pelo Estado até 2022 por via do Propriv, pode desequilibrar a concorrência e trazer distorções em muitos sectores, como o aumento de concentrações de empresas.

Para a Administradora da Autoridade Reguladora da Concorrência, Ana Ramalheira, foi esta a justificação para estarem presentes no grupo técnico das privatizações permitindo à instituição acompanhar o processo e evitar que daqui resulte a migração dos monopólios do Estado para monopólios privados. Para a responsável, a autoridade não existe para impedir o processo das privatizações mas para garantir que o processo que decorre de acordo com a legislação em vigor.

Acrescente-se que algumas empresas e instituições multilaterais internacionais não estão confortáveis com a falta de independência da ARC, que ao abrigo do seu estatuto orgânico é um instituto público superintendido pelo Presidente da República por via do Ministério das Finanças. (...)


(Leia o artigo integral na edição 552 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Novembro de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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