O negócio que envolve o consórcio Isabel dos Santos e Sonangol na petrolífera portuguesa Galp, em que os riscos ficaram só do lado do Estado, bem como negócios ruinosos para os cofres públicos no sector dos diamantes estão na base da providência cautelar que provocou o arresto às contas e participações da filha do ex-Presidente da República, do seu marido Sindika Dokolo e do gestor a quem normalmente recorre para administrar as suas empresas, Mário Leite Silva.

Ao arrestar provisoriamente as contas bancárias que os três envolvidos têm nos bancos BIC, BFA, BAI e Económico, bem como a participação da filha do ex-Presidente da República em nove empresas, entre elas gigantes como a Unitel ou dois dos maiores bancos nacionais, a justiça deu o primeiro passo de um processo que visa resgatar 1.136 milhões USD para os cofres do Estado.

"Ficou provado a existência de um crédito para com o Estado" em cerca de 1.137 milhões USD "resultante de vários negócios em que intervieram empresas do Estado e os requeridos". Tratam-se, refere o despacho, da SODIAM e da Sonangol, que transferiram "enormes quantidades em moeda estrangeira para empresas no estrangeiro cujos beneficiários últimos são os requeridos, sem que houvesse o retorno convencionado".

Esta prática pode configurar um crime de fuga de capitais, que sustenta a opinião de alguns especialistas de que dão como possível o arresto de contas e bens dos envolvidos no estrangeiro, nomeadamente em Portugal. Este é um assunto que as autoridades portuguesas já estão a a acompanhar.

(Leia o artigo integral na edição 556 do Expansão, de sexta-feira, dia 10 de Janeiro de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)