Rejeição de levantamentos em USD ou euro deve ser registada por escrito

BNA 'APERTA' BANCA COMERCIAL

Medida é exigida no caso de os bancos não conseguirem satisfazer pedidos dos titulares de contas em moeda estrangeira. Bancos que não justificarem por escrito no espaço de dois dias incorrem em multas que podem ser avultadas. AIA e particulares aplaudem iniciativa.

Os 26 bancos comerciais que operam no País passam a estar obrigados a justificar, por escrito, e em até dois dias úteis, porque não atendem ao pedido de levantamento de moeda estrangeira ou de movimentação das contas dos seus clientes, de acordo com uma imposição do Banco Nacional de Angola (BNA).

A vigorar desde finais de Dezembro, o banco central justifica a introdução da medida, que consta da directiva n.º12/19, com a necessidade de se assegurar a protecção do consumidor de serviços financeiros, sejam estes residentes cambiais ou não residentes cambiais.

A mesma directiva estabelece ainda que a notificação do banco deve esclarecer, objectivamente, as razões que impossibilitam o cumprimento das ordens ou instruções dadas pelo cliente, assegurando que, no caso de as operações indiciarem suspeitas de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, a lei seja observada, designadamente o reporte à Unidade de Informação Financeira, de todos os movimentos em numerário, independentemente da moeda, de valor superior ao estabelecido na referida legislação e regulamentação.

A norma surge também para "apanhar" bancos que, sem justificações aparentes, bloqueiam solicitações de levantamento de notas em moeda estrangeira por parte de clientes, transferindo os recursos que captam dos leilões de divisas para o mercado informal, segundo interpretações de vários empresários ao Expansão.

Também coincide com a entrada em vigor, a 6 de Janeiro, do aviso nº12/19, que dispensa os titulares de contas bancárias em moedas estrangeira, nas solicitações de levantamento, de apresentação de documentação de suporte, ou seja, bilhetes de passagens e demais documentos de viagens, como era exigido até então.

Agora que entrou em vigor o aviso que "deixa cair" a obrigatoriedade de apresentação de documentos nos pedidos de divisas, vários os operadores prevêem uma maior corrida de clientes aos balcões para a compra de dólares ou euros. No entanto, não é este o cenário que se observa nalguns bancos. No caso do Standard Bank Angola (SBA), o "o fluxo de entrada de pedidos [de moedas estrangeira] tem sido mais baixo do que o normal". (...)