Mais de 20 institutos públicos que têm funções semelhantes às de direcções nacionais dos ministérios vão encerrar até ao final do ano, revelou ao Expansão fonte ligada ao Programa de Reforma do Estado.

Segundo esta fonte, a decisão já estava tomada há algum tempo e agora, após a publicação do Decreto Legislativo Presidencial nº 2/20, de 19 de Fevereiro que revoga toda a legislação anterior, estão criadas as ferramentas legais para acabar com estes institutos.

A nova legislação que estabelece as regras para a criação, organização, funcionamento, avaliação e extinção dos institutos públicos, dá um período de 180 dias após a publicação do decreto para avançar com esse processo, pelo que, só em Agosto avançará.

Contrariamente à anterior legislação, este decreto prevê já a extinção dos institutos com funções de duplicidade.

O normativo, agora publicado, vai abranger instituições das áreas do ensino superior, investigação científica, desenvolvimento tecnológico e hospitais centrais que desempenham funções de duplicidade, concorrência de atribuições entre organismos do sector público administrativo.

De acordo com as novas regras, quando for publicado o Decreto de extinção, este deverá determinar o destino do património e do pessoal afecto ao instituto público extinto. (...)

(Editorial da edição 563 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Fevereiro de 2020, já disponível em papel ou em versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)