Angola está pela primeira vez em estado de emergência desde a publicação da lei em 1991. Uma semana depois da entrada em vigor, o País ainda está a adaptar- se às novas regras. Limitações importantes na circulação de pessoas, no direito de reunião e manifestação e nos direitos dos trabalhadores são as principais alterações.

As fronteiras estão fechadas, os cidadãos não podem entrar ou sair do território nacional, não podem viajar entre províncias e estão impedidos de circular ou permanecer na via pública sem uma justificação que esteja de acordo com o despacho presidencial 82/20, que regula as excepções ao recolhimento domiciliar obrigatório.

Nos primeiros dias pouca gente respeitou, depois a polícia actuou de forma mais musculada, o que originou inúmeras queixas dos cidadãos, mas agora passados estes oito dias a situação parece estabilizada.

O facto de o decreto ter deixado algumas zonas cinzentas face às obrigações e permissões dos cidadãos, de os ministérios e os governos provinciais não terem legislado em matérias da sua responsabilidade, deu maior protagonismo à Polícia Nacional que acabou por actuar de acordo com o seu pensamento, quando na verdade o seu papel deve ser fazer cumprir as leis e não ser a lei. A pouco e pouco esta tensão entre o cidadão e as forças da ordem foi sendo ultrapassada e hoje está tudo mais calmo.

Este regime levantou dois problemas importantes: o acesso à água, que em muitos bairros urbanos e zonas das províncias não chega de forma canalizada; e os alimentos, já que uma faixa importante da população não tem capacidade (financeira e logística) para fazer armazenamento, obrigando os cidadãos a saírem de casa diariamente para procurarem estes dois produtos, fundamentais para a sua sobrevivência.

Relativamente ao primeiro, o ministro da Energia e Águas prometeu que ia fazer tudo para que todos tivessem água potável, mas não está a resultar. Muitas queixas em todo o território, com especial destaque para Luanda, onde o rebentamento de uma conduta de abastecimento na quarta-feira, veio aumentar os problemas no Panguila e no Bengo. Apesar de o decreto presidencial prever a possibilidade de o Governo poder fazer a requisição civil de camiões cisternas na posse de privados para abastecer gratuitamente as populações, isso não está a acontecer. Os protestos continuam e o preço da água está a aumentar. (...)

(Leia o artigo integral na edição 568 do Expansão, de sexta-feira, dia 3 de Abril de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)