A Administração Geral Tributária (AGT) está a adoptar e propor medidas de flexibilização dos pagamentos e das entregas das declarações, mas não avança por enquanto com nenhuma proposta ao Governo para a concessão de uma moratória (atraso ou suspensão) no pagamento de impostos. Esta é uma das propostas que o Grupo Técnico Empresarial (GTE), organização ad hoc coordenada por Carlos Cunha, empresário e membro do Conselho da República, vai apresentar ao Ministério das Finanças, para garantir a "sobrevivência das empresas" e "solidariedade com os trabalhadores".

Para além de uma moratória, entre três a seis meses, nos prazos de pagamento e entrega de documentos, o GTE defende "adequações ao IVA, ou mesmo a sua suspensão, e reduções no Imposto Industrial, no Imposto Especial de Consumo, Imposto de Selo e no Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT).

"A AGT está a avaliar o que melhor se adapta ao nosso contexto macroeconómico", afirma fonte da autoridade tributária ao Expansão, adiantando que esta é uma "situação inesperada", em Angola e no mundo, que requer uma análise ponderada para analisar os dois lados da moeda.

Por um lado, há a necessidade de "não defraudar o Estado, que precisa de receitas para acomodar as despesas urgentes, sobretudo relacionadas com o sistema de saúde nesta fase crítica" e, por outro, há que salvaguardar o "sector privado que precisa de ser estimulado, para gerar emprego e rendimentos", refere Bráulio de Assis, director do Gabinete de Comunicação Institucional da AGT.

Mas este é um cenário que não está posto de lado, segundo apurou o Expansão. Ou por iniciativa da AGT, que apresenta a proposta à ministra das Finanças, Vera Daves, que, por sua vez, a submete ao poder Executivo. Ou por iniciativa do próprio poder Executivo, neste caso o Governo chefiado pelo Presidente da República, João Lourenço.

Em relação ao IVA, que é um imposto 100% electrónico, a AGT também não contempla por agora alterações, ao contrário do que pretende o Grupo Técnico Empresarial (ver caixa ao lado). Os contribuintes "podem submeter as suas declarações e efectuar os pagamentos no portal do contribuinte, sem necessidade de se deslocarem às repartições fiscais", tal como têm feito desde a entrada em vigor do IVA, em Outubro de 2019, refere Bráulio de Assis, adiantando que a AGT tem estado a "atender às preocupações que os contribuintes têm submetido" à sua apreciação. (...)

(Leia o artigo integral na edição 568 do Expansão, de sexta-feira, dia 3 de Abril de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)