A Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo vai ser transformada em Zona Franca (ZF), uma área em que as empresas que ali se instalarem terão benefícios fiscais durante 25 anos, de acordo com a proposta de lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas apreciada pelo Conselho de Ministros, na semana passada.

A medida, de acordo com a futura lei, visa atrair investimento directo estrangeiro, criar emprego e acelerar a capacidade de exportação.

O relatório de fundamentação da lei indica que a transformação da ZEE em ZF prende-se com o facto de ser uma área que reúne infra-estruturas e meios necessários para a implantação desta nova iniciativa governamental para dinamizar o crescimento industrial do País.

A nova infra-estrutura vai contar com áreas delimitadas de livre comércio no território nacional, benefícios, regimes especiais e infra- estruturas modernas. O Ministério da Economia e Planeamento (MEP), como proponente, espera transformar, rapidamente, o País num lugar ideal para a instalação de grandes companhias industriais internacionais competitivas e deste modo acelerar o crescimento da economia.

Em termos de benefícios directos, o MEP assegura que as empresas que nelas operarem beneficiarão de incentivos num período de 25 anos renováveis. Tratam-se de incentivos fiscais, cambiais, financeiros, laborais e migratórios.

Uma fonte do Expansão ligada ao processo revela que o documento que também prevê o estabelecimento de zonas de comércio livre, por iniciativa do Estado ou dos agentes económicos privados, é uma resposta das autoridades para a integração do País nos mercados regional e africano, tendo em conta os memorandos assinados por Angola. (...)

(Leia o artigo integral na edição 568 do Expansão, de sexta-feira, dia 3 de Abril de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)