A retoma vai necessitar de muita política orçamental e de não menos política monetária. Não que a revisão orçamental não tivesse há já algum tempo o seu anúncio antecipado. O OGE 2020 foi elaborado em condições de fracas expectativas de crescimento (a recessão tornou-se sistemática e sistémica depois de 2015, ou seja 5 anos de perda consecutiva e acumulada de condições de vida, a que se vai juntar 2020, com perda estimada de crescimento entre -3% (ver meu último artigo neste semanário) e -10,9%, segundo os cálculos de alguns organismos do Sistema das Nações Unidas) e a ameaça (como uma espada de Demóstenes) da desvalorização do preço do barril de petróleo para níveis, na melhor das hipóteses, de 40 USD o barril para 2020/2021, com uma perda estimada de mais de 20% das receitas petrolíferas.

No início de Março, eis que nova ameaça se abate sobre a economia angolana corporizada pela praga da Covid-19. Uma praga planetária com consequências ainda indescortinadas e indescortináveis sobre a economia mundial (o FMI apenas garante que a recessão mundial será severa, longa e provavelmente mais penosa do que a de 2008/2009, havendo mesmo receio de se perguntar se não se estará mais perto de uma depressão de contornos semelhantes à de 1929/1932.

O modelo que as grandes economias estão a pôr em prática tem na política monetária o principal instrumento de incentivo da economia, estando todos os bancos centrais a injectar milhares de milhões de dólares e euros como forma de não deixar cair a procura, reduzir ao mínimo a destruição de emprego e preparar as economias para o pós-Covid-19. Os pressupostos anunciados pelo Governo para a revisão orçamental insistem em políticas e medidas inapropriadas para uma situação de crise severa e prolongada, porque o preço do barril de petróleo, nas actuais circunstâncias de guerra Rússia-Arábia Saudita, vai permanecer na vizinhança do intervalo 30 USD - 40 USD.

As medidas anunciadas continuam a ser ortodoxas - procurando tapar buracos e não rasgando novos horizontes para os cenários pós crise sanitária. Não se pense que, imediatamente após se limitarem os efeitos da incidência do coronavírus, a economia recupera. Nada mais ilusório, sendo suficiente a leitura dos muitos artigos que por esse mundo fora se vão escrevendo justamente sobre o pós-crise viral (é até provável que algumas actividades acabem por desaparecer do mapa dos sistemas económicos, caso o tempo de pousio seja demasiadamente longo; ou seja, o pós-Covid-19 acabará por desconfigurar a forma e a natureza dos sistemas económicos tal como existem e os conhecemos no presente).

A retoma vai necessitar de muita política orçamental e de não menos política monetária - qualquer uma delas mais ousada e articulada em torno de componentes e variáveis pró-crescimento e pró-emprego -, valendo a pena incluir nos pressupostos anunciados pelo Governo para a revisão orçamental a inversão das diferentes ordens de prioridades: o que valerá mais, o controlo da dívida pública e da inflação ou o reforço das despesas do Estado para se controlar a extensão da Covid-19? Alguns membros do Governo, em pronunciamentos públicos, têm anunciado estar-se num momento de viragem. Gustavo Costa, no seu artigo no Novo Jornal, de 20 de Março, pergunta que ponto de viragem será este depois de tantas vezes se ter anunciado o mesmo no passado: "Nada mais oportuno, não se tendo outra saída estamos obrigados a fazê-lo, mas a eficácia dessa operação não resultará se pela terceira vez não conseguirmos dar a primeira viragem". E eu acrescento: viragem para onde e ao serviço de quem?

Desvalorizar papel do Estado

Via de regra, as instituições de Bretton Woods desvalorizam o papel do Estado na economia, não apenas considerando-o um gastador de recursos, mas sobretudo como improdutivo no sistema económico, não sendo fonte de criação de valor tal como o sector privado.

Quando em presença de situações de recessão torna-se imperioso reler Keynes. A Grande Depressão destruiu a ideia de progresso económico ilimitado, porque, e ao contrário do pensamento económico da época, a economia não recuperou por si própria. Os mercados são inerentemente instáveis e numa recessão podem ficar numa situação crónica de actividade abaixo do normal durante um considerável período de tempo, sem tendências evidentes de recuperação.

Esta a visão de Keynes, valendo a mesma para se questionar se entre nós se sabe qual o grau de subutilização da capacidade produtiva instalada, em termos dos três factores clássicos de produção: as queixas dos empresários prenunciam quebras significativas de produção e as estatísticas do INE apontam para uma taxa de desemprego global de 31% para o IV Trimestre de 2019. Adicionando os efeitos e receios associados ao Covid-19 então o cenário é de catástrofe iminente.

Assim sendo, deve prosseguir-se com a austeridade económica, nos seus termos e contornos mais clássicos? Qual o papel da política orçamental e da política monetária para colocar a economia na trajectória da sua recuperação, principalmente na fase pós-crise sanitária, pois durante a sua ocorrência o Estado vai ter de ser o suporte da maior parte das despesas necessárias para minorar os efeitos negativos da pandemia sobre as famílias, as empresas e os trabalhadores? Quais devem ser as ordens de prioridades, agora e depois? Não é uma boa altura para se reverem a Teoria Quantitativa da Moeda, nas suas formulações mais modernas, o modelo de Irving Fisher, as aproximações de Samuelson e Robert Solow nas suas brilhantes reflexões quanto às relações entre política orçamental e política monetária, em diferentes cenários, de normalidade e de recessão económica?

Na macroeconomia de Keynes, o Estado cria valor, na medida em que permite que a economia produza mais bens e serviços, ou, o que não deixa de ser igualmente importante, evita a ocorrência de fenómenos de retracção da actividade económica.

Só com política orçamental clássica, o Estado não vai conseguir segurar a economia nacional, havendo necessidade de se injectarem quantidades relevantes de dinheiro na economia, para a salvar dos efeitos da pandemia e a preparar para o pós-crise. As finanças públicas angolanas estão numa fase de enormes apertos e a sua fraqueza vai potenciar a recessão económica, neste ano, conforme mais atrás sublinhei (as previsões do Governo de -1,23% são manifestamente irrealistas, apenas dentro do politicamente correcto, muito fora da realidade), mas igualmente em 2021, porque, repito, as sequelas económicas da pandemia viral não passarão da noite para o dia.

Havendo insuficiência de recursos próprios do Estado (o montante de impostos vai diminuir), o recurso à dívida pública está em cima da mesa, valendo a pena algumas considerações sobre a mesma.

Em 2010, a American Economic Review publicou um artigo de autoria de dois eminentes professores de macroeconomia de Harvard, Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff onde afirmavam que quando o rácio da dívida pública for superior a 90%, o crescimento económico cai. No entanto, as evidências posteriores a essa data, mormente na União Europeia, não validaram completamente esta tese, tendo países como o Reino Unido, Portugal e a própria União Europeia, após a passagem do furacão da TROIKA registado taxas positivas de crescimento do PIB apesar dos elevados rácios da dívida.

Em 2013, Thomas Herndon, no âmbito dos seus estudos de doutoramento na Universidade de Massachussets, testou os dados de Reinhart e Rogoff e os seus resultados não mostraram qualquer queda acentuada no crescimento do PIB quando a dívida fosse elevada, tendo inclusivamente detectado um erro na folha de cálculo daqueles autores, que, mais tarde o reconheceram. Tal como o fez o Fundo Monetário Internacional nos seus cálculos sobre os efeitos do ajustamento estrutural em Portugal e Grécia nos anos da Troika: mais importante do que o rácio da dívida (que melhora ou piora consoante haja ou não aumento do PIB) é o que se faz ou se fez com os financiamentos e empréstimos.

Sendo investidos em formação profissional, novas tecnologias, educação, saúde e infraestruturas, o PIB aumentará e a relação com a dívida melhorará. Todavia, e de acordo com a minha interpretação dos pressupostos anunciados para a revisão do OGE 2020, a política continua a ser de austeridade, baseada na ideia de que o crescimento insuficiente indica uma austeridade insuficiente. Como é evidente, nada mais errado.

(Leia o artigo integral na edição 568 do Expansão, de sexta-feira, dia 3 de Abril de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)