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BNA não sabe onde tem investidos 355 milhões USD geridos pela Gemcorp

Banco central admite não saber se está a violar a própria lei

Fundo sedeado em Londres é o maior gestor de activos externos do BNA e esconde onde fez investimentos com dinheiro do banco central, escudando-se num contrato celebrado no tempo do antigo governador Valter Filipe, durante a era Eduardo dos Santos. A Gemcorp é também um dos maiores credores do banco central, o que levanta dúvidas sobre eventuais conflitos de interesse.

O Banco Nacional de Angola (BNA) não sabe onde é que tem investidos 355 milhões USD e desconhece se está a violar a própria lei, já que a Gemcorp, o maior gestor externo da sua carteira de investimentos, se tem recusado a revelar os detalhes das aplicações num fundo de capital de risco subscrito pelo banco central.
Olhando para o relatório e contas 2019 do banco central é possível constatar que a Gemcorp é, ao mesmo tempo, o maior gestor de activos externos do BNA, e também um dos seus maiores credores, o que, de acordo com vários consultores internacionais consultados pelo Expansão põe em causa questões como a ética ou até conflitos de interesse. Estes especialistas admitem ainda ser a primeira vez que ouviram falar de um caso de um banco central a investir em capitais de risco já que, tradicionalmente, são avessos ao risco, fazendo dos títulos de dívida soberana e ouro as suas principais apostas.
A ligação do banco central à Gemcorp teve início em 2017, quando o supervisor do sistema financeiro angolano, então liderado por Valter Filipe, começou a contrair empréstimos que, no final de 2019, ascendiam a 2 mil milhões USD (isto depois de já ter pago 500 milhões nesse ano). Um destes financiamentos - de 500 milhões que vence em 2021 - tratou-se de uma operação de repasse ao Ministério das Finanças, em que na prática o BNA serviu como veiculo para dar as garantias - títulos de dívida norte-americana - aos emprestadores. Esta prática é ilegal, uma vez que a lei do BNA impede o financiamento indirecto ao Estado, e tem sido alvo de reservas dos auditores independentes às contas do banco central desde essa altura. Entretanto, o Expansão apurou que o Ministério das Finanças tem estado a pagar o serviço desta dívida (taxas).

(Leia o artigo integral na edição 578 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)