Ora, esta redução representa um paradigma raro em África e, quiçá, no resto do mundo, uma vez que, da pesquisa efectuada, foi-nos possível verificar que, num tão curto espaço de tempo, (estamos a falar de 6 anos e que corresponde à introdução da Lei n.º 19/14, de 22 de Outubro até a mais recente proposta de alteração aprovada pela Assembleia Nacional), uma redução tão acentuada na taxa do imposto sobre os lucros das empresas, que passou de 35% para 25% (10 pontos percentuais), apenas foi efectuada nos Estados Unidos da América (40% para 21%) e na Hungria (19% para 9%).

Importa ainda, mesmo que a título meramente informativo, dar nota que, juridicamente, a empresa vai resultar da confluência de factores humanos (pessoas) e patrimoniais, constituído pelos bens e elementos com determinado valor económico associados a uma única função ou função unitária, ao passo que, economicamente, pode ser entendida, conforme Abreu(1), como uma organização de factores produtivos (terra ou natureza, capital e trabalho), que produz bens (materiais ou corpóreos e imateriais ou serviços), destinados à troca e com vista à obtenção de lucro.

Posto isto, vários países, como forma de atrair investimento estrangeiro e de melhorar a competitividade das empresas nacionais, e com isto permitir um crescimento económico sustentado procuram adoptar diversificadas medidas, sendo que a redução das taxas dos impostos é uma delas.

*Coordenador dos pareceres técnicos e dos tratados internacionais do Centro de Estudos Tributários.

(Leia o artigo integral na edição 579 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)