Passados mais de 70 dias da aprovação pelo Banco Nacional de Angola (BNA) da directiva que manda bancos concederem moratórias a clientes nas prestações do crédito, que balanço faz à execução da norma?

O cumprimento da referida moratória foi deficitário; quando se aprovou e publicou a directiva, ela foi feita a pensar num curto prazo. Estávamos numa altura em que eram, de todo, desconhecidas as consequências, quer para a economia, quer para as famílias angolanas, da pandemia da Covid-19.

Qual foi a posição da associação naquela altura?

Nós enviámos uma carta ao BNA, onde propúnhamos que a moratória que seria aceitável ou ajustada à nossa realidade era de seis meses. Estamos aqui a falar de 180 dias. O BNA entendeu aprovar uma moratória de 60 dias, e a verdade é que, entre o período que o BNA aprovou o instrutivo nº 04/2020 e o que os bancos têm estado a fazer para o cumprimento da referida moratória, há uma diferença. É exactamente em função dessa falta de clareza que foram surgindo
um conjunto de reclamações por parte de algumas empresas associadas e não associadas. Há empresas que remeteram as suas preocupações e algumas famílias e, quando fomos aferir no terreno, verificámos que o grau de cumprimento do instrutivo do BNA não era superior a 25%.

Como chegou a esse número?

Não era superior a 25%, porque mesmo algumas empresas que tinham o crédito em dia em Março (o instrutivo diz que a moratória tem de estar disponível mediante pedido expresso do cliente, em formato físico ou digital; e o crédito regular ou em período de reembolso, ou que tenham iniciado esse período em Março de 2020), não conseguiram beneficiar da moratória, tendo elas direccionado a carta a solicitar o benefício que a moratória trazia.

Qual foi a resposta do BNA e da Associação Angolana de Bancos (ABANC) à carta que a associação enviou?

Tivemos apenas um feedback, por parte da ABANC. Tentámos contactar mais uma vez o BNA, mas não nos respondeu. O que fizemos foi: quando foi decretado o estado de emergência, com todos os constrangimentos que se previam, de forma espontânea, direccionámos logo carta para o BNA, enquanto órgão regulador. Mas, em Abril, quando começámos a receber as primeiras reclamações por parte dos nossos associados, e de algumas empresas que não são nossas associadas, remetemos um e-mail, com conhecimento da ABANC, onde dávamos conta exactamente do incumprimento por parte dos bancos comerciais no que toca à aplicação do instrutivo n.º 04/2020.

Qual foi o feedback da ABANC e como tem sido a relação com a associação dos bancos?

Infelizmente a relação com a ABANC é de um sentimento de pesar, porque o bom funcionamento da banca em Angola não deve ser só feito com a colaboração dos bancos comerciais. Pretendo dizer com isto que o BNA, enquanto órgão regulador e supervisor do exercício da activi
dade bancária, deve olhar também para aquilo que é o interesse dos clientes bancários.

(Leia a entrevista na íntegra na edição 580 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Junho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)