Desde o início do corrente ano, o Banco Nacional de Angola tem emitido uma série de normativos que visam estimular a concessão de crédito à economia, quer a clientes particulares quer empresariais. Entre estes normativos destacamos dois particularmente relevantes:

¦ O aviso 10/2020 sobre concessão de crédito ao sector real da economia, que visa incentivar a concessão de crédito a empresas que se foquem na produção de bens essenciais, considerados prioritários para substituição de importações, dada a sua escassez de oferta/produção nacional. As principais novidades introduzidas por este aviso são a priorização dos créditos concedidos a cooperativas agrícolas e PME"s, estabelecendo às instituições financeiras bancárias objectivos mínimos de contratualização de novos créditos, quer em quantidade quer em montante, bem como o reporte periódico dos mesmos ao regulador. O aviso estipula ainda o limite máximo de custo do crédito concedido ao mutuário (7,5%, incluindo a taxa de juro nominal e as comissões), garantindo que as instituições financeiras bancárias não só vão ter de conceder crédito às empresas, como também terão de o fazer a um preço competitivo.

¦ O instrutivo 07/2020 que visa estabelecer os níveis de serviço mínimos para processos de concessão de crédito. No mesmo são definidos prazos máximos para análise e comunicação das decisões de crédito, sendo estabelecidos limites para a solicitação de informação adicional (entre 5 e 15 dias, consoante a tipologia de crédito e cliente) e para a resposta e comunicação da decisão ao cliente (15 a 40 dias). É ainda reforçada a importância e dever de prestar informações completas, bem como a obrigatoriedade de comunicação formal atempada dos processos de crédito por parte das instituições aos seus clientes.

Com estes normativos, e as medidas preconizadas, o Governo elege assim as instituições financeiras bancárias como um veículo para o estímulo à economia, facilitando o acesso a liquidez. Mas porque precisam os Bancos, que na sua generalidade se encontram robustos, de incentivo para conceder crédito?

A resposta é que a generalidade das instituições financeiras bancárias se poderá encontrar, actualmente, relutante em conceder financiamento.

Em primeiro lugar porque historicamente se verificou um elevado número de incumprimentos e dificuldades na execução de colaterais, originando consequentemente perdas significativas para o sector. Este risco e perdas tornaram-se mais evidentes nos últimos anos decorrente da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade assim como da realização de exercícios de inspecção promovidos pelo regulador, nomeadamente o Programa de Avaliação da Qualidade dos Activos realizado no exercício de 2019.

*Manager Financial Services Technology na PwC Angola

(Leia o artigo integral na edição 581 do Expansão, de sexta-feira, dia 3 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)