Mais FMI, Melhor FMI?

Mais FMI, Melhor FMI?
Foto: Adjali Paulo

O Fundo Monetário Internacional entendeu atender às solicitações do Governo angolano, no sentido de aliviar o peso da sua dívida face a esta instituição financeira internacional e de se obter um reforço adicional no seu financiamento, passando, agora, para USD 4,5 mil milhões (de resto, o montante inicialmente previsto no âmbito da Facilidade de Crédito em vigor), mais cerca de USD 740 milhões, assim como uma moratória no pagamento da dívida deste ano.

Adicionando-se as negociações com outros credores de Angola com o mesmo propósito de alívio das prestações da nossa dívida pública externa, poder-se-á, então, esperar um bálsamo para 2020 em matéria orçamental pública(1). O desafio desloca-se para o modo como a gestão destes refolgos irá ser feita, não sendo os exemplos conhecidos os melhores indicadores. Continua ausente do Orçamento Revisto de 2020 uma clara matriz de prioridades dos gastos públicos, organizada de acordo com índices de eficiência (capacidade de retornos sociais e económicos das suas despesas).

Esta abertura do FMI é de saudar, mas valerá apenas como lenitivo ao covid-19? Carlos Lopes, em entrevista ao Semanário Expresso, referindo-se à nova postura do Fundo Monetário Internacional (necessariamente transitória?) e citando o Director do FMI para África sobre os efeitos do coronavírus sobre as economias e os modelos de ajustamento orçamental e fiscal: "Esqueçam os défices", o que é verdadeiramente extraordinário, no contexto da ortodoxia do Fundo Monetário Internacional e de outras instituições de Bretton Woods. Será que a pandemia planetária constituirá uma oportunidade para o Fundo rever a sua ortodoxia sobre o ajustamento estrutural e a estabilização macroeconómica? Ou, pelo contrário, depois de debelada, voltará tudo a ser "novamente normal", como, por exemplo, a sua abordagem clássica sobre as despesas sociais, considerando-as como gastos negativos. Nesta perspectiva jamais os multiplicadores de Keynes funcionarão.

A consolidação fiscal estrutural só com crescimento económico substantivo e durável no tempo. Fazê-la na base do aumento de impostos e redução de despesa pública no curto prazo e em situação de recessão económica é diminuir a capacidade de aumento do produto potencial da economia, fundamental para o pós-covid-19, se acontecer em igualdade de condições com o pré-covid-19 (continua a estar ausente do horizonte próximo uma vacina e medicamentos para combater a pandemia)(2). Quanto custará ao País a sua readaptação a um novo normal? Todos os países europeus estão a desenhar programas e estratégias para se criarem novas mentalidades e novas modalidades de trabalho, sobretudo baseadas em tecnologia e com apoios financeiros substanciais da parte das suas instituições bancárias e financeiras, como o Banco Central Europeu (Portugal vai beneficiar de uma injecção de 45 mil milhões de euros - mais de metade do PIB angolano actual - para a reanimação da sua economia nos próximos dois anos).

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 585 do Expansão, de sexta-feira, dia 31 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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