O que se pretende é assegurar maior eficiência e eficácia administrativas e eliminar a duplicidade da intervenção inspectiva por via da adopção de uma nova forma de actuar, menos burocratizada, para atingir melhor ambiente de negócios.

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República Adão de Almeida, esclareceu, no final da reunião, que o modelo vigente permitia que alguns ministérios tivessem o serviço de inspecção específico para o exercício da sua actividade, igualmente a nível territorial, dos governos provinciais e das administrações municipais.

"Numa palavra só, o que vamos ter a acontecer é que, em cada município, sobre as micro, pequenas e médias empresas, só o serviço competente da administração municipal é que vai passar a exercer a actividade inspectiva sobre a actividade económica", explicou Adão de Almeida, ao passo que a inspecção sobre as grandes empresas fica sob a alçada da estrutura central. Ou seja, em cada município passa a existir uma estrutura única. Cada município vai exercer inspecção sobre os equipamentos que estão no seu território, e sobre as micro, pequenas e médias empresas. "No caso que estamos a tratar tem a ver, apenas, com o exercício da inspecção, ter um corpo de inspectores que vai a um cabeleireiro, a uma farmácia ou a um agente económico qualquer para fazer a inspecção", esclareceu.

De acordo com o ministro de Estado, a ANIESA vai ser uma instituição de âmbito central e de coordenação geral da actividade, com a missão de conduzir um sistema de inspecção, que passa a ser exercido "essencialmente ao nível municipal".