Parceria público-privadas: alternativa ao financiamento público das infra-estruturas?
A criação e implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) estimulará os fluxos de investimento para o continente africano.
No entanto, o novo investimento não será certamente distribuído uniformemente, a direcção dos fluxos dependerá das características dos países, que os tornam mais ou menos atraentes enquanto local potencial para o investimento estrangeiro (ler o artigo "Integração africana: como Angola pode atrair novos investimentos", 18/12/2020).
Um dos factores de atractividade na escolha de um país como local de investimento é as infra-estruturas, pois permitem unir os diferentes agentes num mercado. As infra-estruturas de transporte criam oportunidades para que as empresas comprem e vendam, não apenas nos mercados vizinhos, mas em todo o mundo. Reduzir os custos de transporte exige prestar uma atenção especial aos modos de transporte específicos. Tendo em conta que quase todos os bens são transportados por estrada, em algum momento, a rede rodoviária de um país é uma parte crítica da sua infraestrutura. No caso de Angola, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a má qualidade e a insuficiência de estradas pavimentadas aumentam o tempo e os custos de conectividade das áreas rurais com os mercados locais, centros de consumo e porto.
Igualmente importante é o acesso a um fornecimento fiável de electricidade a um preço razoável, vital para a maioria das empresas. O baixo fornecimento de energia torna os investimentos existentes menos produtivos e desencoraja novos investimentos. As perdas temporárias de abastecimento são frequentes em muitos países africanos, assim como as flutuações de tensão, que prejudicam o funcionamento de alguns meios de produção. O acesso limitado nas áreas rurais e a baixa qualidade nas cidades fazem com que muitas empresas confiem no auto-abastecimento, o que, para a maioria, é mais caro do que o fornecimento regular de electricidade.
Sobre os serviços de telecomunicações, eles tornaram-se mais importantes para empresas de todos os tipos, permitindo que se comunique rapidamente e a preços acessíveis com os fornecedores e clientes distantes. Os serviços permitem ter acesso à Internet, sustentam os mercados financeiros modernos e ajudam os governos a comunicarem com empresas e cidadãos.
Recurso ao financiamento privado
As infra-estruturas desenvolvidas contribuem em muito para a competitividade e a rentabilidade das empresas, reduzindo, o tempo de produção, os custos de transporte, os obstáculos à gestão e os diversos riscos comerciais.
No caso de Angola, apesar de investimentos consideráveis, «os gargalos de infra-estrutura continuam acentuados e o país ainda tem estruturas deficientes em comparação com outros países», de acordo com a CNUCED.
A isto acresce-se o facto de a estratégia de financiamento do investimento público, utilizada até agora, estar sujeita a deficiências importantes. No seu relatório de Julho de 2019, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a forte dependência das receitas petrolíferas torna o investimento público angolano volátil e pró-cíclico, enquanto a contracção de avultados empréstimos externos, especialmente junto de fontes comerciais e bilaterais, aumentou a dívida pública e expôs o perfil da dívida ao risco cambial, risco da taxa de juro e risco de refinanciamento. Em suma, Angola enfrenta o desafio de atender à crescente procura por novos e melhores serviços de infra-estruturas.
Como o financiamento disponível de fontes tradicionais e a capacidade do sector público para implementar muitos projectos ao mesmo tempo são limitados, uma alternativa impõe-se para o aumento e melhoria da oferta de serviços de infra-estruturas: o recurso ao sector privado.
* Economista
(Leia o artigo integral na edição 607 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)