Quando os procedimentos estiverem concluídos, a ANAC vai deixar de pertencer ao ministério dos Transportes, passando assim a ser uma a instituição autónoma com a missão de regular, fiscalizar e supervisionar as actividades do sector da aviação civil no País. Os funcionários e o patriónio do Instituto Nacional de Aviação Civil serão transferidos para a nova entidade.

"A transformação do INAVIC em Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai-lhe conferir outro peso, permitindo inclusive ter uma maior receita para fazer face às suas necessidades", explicou o ministro Ricardo D"Abreu durante uma visita às instalações do INAVIC no aeroporto 4 de Fevereiro.

O governante explicou que para o ano de 2021, o desafio terá como foco prioritário o estabelecimento da Autoridade Nacional da Aviação Civil "ANAC" enquanto estrutura formal e independente para a regulação e supervisão do sector da aviação civil em Angola, a melhoria da qualificação do capital humano, cumprindo desta feita com os requisitos impostos a nível internacional com o objectivo último de elevar os níveis de implementação efectiva das normas e práticas recomendadas pela lCAO.

(Leia o artigo integral na edição 607 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)