Empresas "asfixiadas" com carga fiscal entram em 2021 com medo de fechar portas

Caça a imposto que caducava em 2020

Dois novos regimes do IVA, que adiam a entrada em vigor do regime geral para 2022, o fim das isenções na importação de produtos da cesta básica, decretado na revisão ao OGE 2020, e a antecipação do fim do prazo de pagamento de impostos para o último dia útil do mês, quando coincide com um feriado, são algumas das alterações com que os contribuintes se vão confrontar em 2021, ano em que muitas empresas temem ficar pelo caminho.

A submissão de declarações à AGT e os pagamentos deixam de poder ser feitos aos fins-de-semana e feriados e o fisco tem mais um ano para cobrar dívidas fiscais referentes ao ano de 2015 e que caducavam em Dezembro de 2020 (as dívidas fiscais extinguem-se ao fim de cinco anos), vigorando "excepcionalmente, até 31 de Dezembro de 2021", graças ao Artigo 8.º da Lei do OGE 2020 Revisto. Excepção que está a provocar uma "caça" ao imposto, com a AGT a passar a pente fino a facturação de muitas empresas referente ao ano da 2015, na expectativa de arrecadar tributos em atraso.

As alterações fiscais, como se percebe, não se limitam ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, que, na Lei do OGE 2021, tem uma previsão de aumento de receita de 60% relativamente ao valor arrecadado em 2020, disparando dos 618,1 mil milhões Kz para 987,7 mil milhões Kz. O calendário fiscal deste ano introduz mudanças no Imposto Predial, quer na estrutura do imposto quer nos prazos de pagamento; inaugura o Imposto sobre os Veículos Motorizados, aprovado em Junho de 2020 e que vem substituir a Taxa de Circulação; e consolida as alterações ao Imposto Industrial introduzidas em 2020.

Mas o que verdadeiramente preocupa os empresários é o IVA, imposto que, em 2020, provocou um agravamento na carga fiscal paga pelas empresas, na ordem dos 20%, como referiram alguns empresários ao Expansão, além do impacto que o Imposto sobre o Valor Acrescentado teve no aumento da inflação. No relatório à 5.ª avaliação do Programa de Financiamento Ampliado, divulgado esta semana, o FMI confirma isso mesmo.

(Leia o artigo integral na edição 608 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Janeiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)