O Expansão teve igualmente acesso a um draft da lista dos bancos eleitos que inclui os seguintes seis bancos, por ordem alfabética: Banco Angolano de Investimento (BAI); Banco BIC, Banco Económico, Banco Millennium Atlântico, Banco de Negócios Internacional (BNI) e Banco Sol. Uma das primeiras constatações desta lista é que não inclui nenhum banco controlado por capitais estrangeiros.

Aos demais 22 bancos autorizados a exercer o comércio de câmbios serão reservados os restantes 20% do volume de divisas a colocar no mercado primário que é o mercado onde o BNA vende e compra divisas aos bancos, por oposição ao mercado secundário que é o mercado onde os bancos compram e vendem divisas aos clientes.

De acordo com o draft com a chancela do ministério das Finanças, a identificação dos operadores do mercado primário - como são designados no documento os cinco ou seis bancos que vão operacionalizar 80% das divisas - foi feita com base em cinco critérios, nomeadamente o histórico de operações, a capacidade de controlo interno, compliance em matéria de branqueamento de capitais e combate ao terrorismo, respeito pelas prioridades definidas pelo Governo, robustez e solidez.

Embora não sem adiantar pormenores, o MinFin informa que os avisos, instrutivos e directivas de acesso ao mercado cambial pelo sistema bancário serão objecto de revisão.

Quanto ao funcionamento do mercado cambial e de leilão de divisas, as novas regras prevêem dois tipos de vendas: as vendas dirigidas - destinadas aos bens alimentares e aos produtos da cesta básica - e as vendas de leilão - destinadas às finalidades prioritárias e outras.

Ambas as vendas serão executadas em formato de leilão aos bancos operadores do mercado primário, esclarece o BNA. O draft não precisa como serão realizados os leilões, mas no passado os leilões não eram puros já que a autoridade cambial excluía as propostas de compra de divisas mais elevadas, com o objectivo de evitar desvalorizações excessivas do kwanza.

A criação de uma janela própria para os bens alimentares e cesta básica é justificada com a sua importância no comportamento da inflação. As divisas desta janela serão destinadas apenas a operadores do segmento especial de bens alimentares escolhidos pelo Governo de acordo com o seu histórico de importações, experiência, dimensão e logística. Os eleitos terão de celebrar um acordo com o ministério do Comércio, com conhecimento do MinFin e BNA, onde se comprometem a ter os impostos em dia, não praticar preços acima da média do mercado, comprar produtos nacionais e investir no alargamento da rede de distribuição, entre outras obrigações.

A quantidade de divisas a ser vendidas será definida trimestralmente pelo Governo, com base numa proposta do BNA. No caso da parcela destinada a bens alimentares e cesta básica, a proposta do banco central será feita em conjunto com o MinCom e MinFin. O "Ajustamento do quadro operacional do mercado cambial" está enquadrado na Estratégia de implementação da programação macroeconómica executiva (PME) 2017 que define as políticas económicas do governo.

Venda de divisas em queda

O quadro operacional da política cambial estabelece um conjunto de princípios orientadores de todos os participantes do mesmo, autoridade cambial, bancos, casas de câmbio, beneficiários de operações cambiais e outros. A necessidade de ajustamento do quadro operacional resulta da crise cambial instalada depois da queda do preço do petróleo ter reduzido drasticamente a disponibilidade de moeda estrangeira. A venda de divisas do BNA caíu de um pico de 19,1 mil milhões USD em 2014 para 10,0 mil milhões USD em 2016. Ainda assim, as Reservas Internacionais Líquidas do País recuaram de 27,1 mil milhões USD em Dezembro de 2014 para 21,4 mil milhões no mesmo mês do ano passado.

Face à escassez de divisas, o Governo definiu um conjunto de prioridades para a moeda estrangeira disponível e o BNA passou a vender directamente as divisas aos agentes económicos de acordo com essas prioridades. Os leilões de divisas para os bancos passaram a ser a excepção. O poder de decisão dos bancos na colocação de divisas ficou reduzido às operações de invisíveis correntes, como despesas de viagem e saúde ou salá- rios de expatriados.