Os únicos inocentes no BPC são os contribuintes

Opinião

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) entrou em gestão corrente. Como o Expansão revela em primeira mão nesta edição, os accionistas do banco público, o maior do País, orientaram a administração para suspender todas as operações de crédito, as operações de venda de moeda estrangeira, a transferência de divisas para o exterior, a contratação de pessoal, a compra de bens e serviços e as transacções envolvendo o património da instituição.

Os accionistas do BPC justificam as medidas tomadas com a situação do banco que impõe medidas imediatas de salvaguarda da confiança dos depositantes, dos seus quadros e demais parceiros na instituição.

A deliberação não adianta pormenores sobre a situação do banco mas é público que o principal problema do BPC reside na carteira de crédito em grande parte incobrável.

A culpa da situação no BPC não pode morrer solteira. Para que isso não aconteça, a Assembleia Nacional tem a obrigação de lançar uma comissão de inquérito sobre o banco. Sem prejuízo da presunção da inocência, deveriam ser chamados a depor os gestores que passaram pelo banco, os sucessivos ministros das Finanças que o tutelaram, bem como os governadores do BNA que o supervisionaram.

Como lembra a UHY, no relatório de auditoria às contas de 2015, a administração do BPC é responsável pela preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras, de acordo com as normas aplicáveis ao sector, e pelo controlo interno que determine ser necessário para possibilitar a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorção material devido a fraude ou a erro.

Os administradores são eleitos em assembleia geral de accionistas do BPC que é 100% público. Por isso, o Governo, em geral, e o ministério das Finanças, em particular, deve ter algo a dizer. Sendo que o Governo esteve directamente envolvido na concessão de muitos dos créditos do banco.

Por último, mas não menos importante, as autoridades de supervisão também têm explicações a dar. De acordo com a lei, o BNA não só é obrigado a verificar a idoneidade dos accionistas e dos órgãos de gestão e fiscalização dos bancos, como também lhe cabe acompanhar a actividade das instituições bancárias.

Os únicos inocentes no caso BPC são os contribuintes angolanos que já começaram a ser chamados a reparar os estragos. Só na última meia dúzia de meses, o Presidente da República autorizou a emissão de quase 300 mil milhões Kz de dívida pública, pouco menos de 1,8 mil milhões USD, para o processo de resgate do BPC.