É do conhecimento geral que a energia - nas suas diferentes componentes - é fundamental para a sustentabilidade dos processos de crescimento económico. Mas igualmente para a construção de uma matriz de competitividade que permita abrir o país ao exterior e faça da produção nacional um exemplo de concorrência vantajosa com as importações. Substituí-las à base de tarifas aduaneiras, não só penaliza o excedente do consumidor e diminui o bem-estar nacional, como propiciam o aparecimento de distorções geradoras de desigualdades na distribuição do rendimento entre empresários e consumidores e patrões e trabalhadores. A energia é uma das componentes básicas - a par do capital humano - para se construir uma competitividade estrutural, para além das barreiras alfandegárias e dos comportamentos microeconómicos excessivamente defensivos, de onde apenas resultam sobre-lucros injustos e enriquecimento imoral.

A base energética do país é insuficiente, ineficiente e de baixa produtividade. O Relatório Energia 2016 do CEIC aponta as principais características do sistema nacional de energia, bem assim como as suas debilidades, apesar dos enormes investimentos efectuados.

Os investimentos públicos no sector da energia têm sido feitos de uma forma sistemática depois de 2002, dentro de um Plano Nacional de Electrificação do país, e atingem valores muito elevados. A construção de estruturas de produção, transporte e distribuição de energia foi uma das opções da governação em tempos de paz, mas os resultados demoram em chegar. Não apenas para as famílias, que almejam disfrutar de outras condições de vida nas suas habitações, como para as actividades económicas, que não podem continuar a funcionar na base de geradores, que encarecem muito os custos de produção, dado o elevado peso da componente energética nas diferentes estruturas de custos empresariais.

Olhando-se para as estatísticas oficiais da actividade do sector da energia fica-se com a sensação de que, em alguns períodos depois de 2002, a produção de electricidade - através de diferentes fontes - aumentou de uma forma quase explosiva, sem no entanto tal facto se traduzir em maior disponibilidade deste factor de produção para a indústria, agricultura e outras actividades directamente produtivas. No período a que se poderá chamar de longa duração, a produção de energia no país cresceu a uma taxa média anual de praticamente 12%, o que, em termos lineares, deveria significar uma multiplicação por 7 em 2016. Mas, aparentemente, não é isto o que se passa na realidade dos factos, comprovadas as faltas, cortes, interrupções de fornecimento, etc., que ocorrem constantemente.

O período 1998/2001 o que menores taxas reais de variação apresentou para o sector de energia, provavelmente explicado pelos baixos montantes de investimento público e pela instabilidade militar. O sub-período 2002/2008 foi o de maior crescimento da produção de energia, com uma taxa média anual acima de 13,5%. Igualmente no intervalo temporal 2009/2016 com uma taxa média real de variação anual de cerca de 11,8%.

Mas a pergunta permanece: face a tão expressivos crescimentos da produção de energia, por que é que a situação não melhora? Outra questão de relevo nesta problemática da energia relaciona-se com os desfasamentos entre os seus crescimentos e os do PIB. Sabendo-se que o PIB traduz toda a actividade económica de um país - quer do lado da oferta, quer do lado da procura - então os correspondentes produtos e serviços devem ser consumidos internamente ou então exportados no restante. Angola ainda não é um exportador significativo de electricidade - podendo vir a sê-lo, já que dispõe de condições de vantagens comparativas, em especial com os seus parceiros na SADC - e, consequentemente, é no mínimo curioso anotarem-se significativas diferenças entre os dois agregados.

Os dados seguintes mostram os desfasamentos entre a variação da produção nacional e a da produção de energia.

A questão básica é: para onde, afinal, foi tanta energia produzida? Qualquer que seja o período considerado, a taxa média anual de variação real do PIB energia foi sempre superior à do PIB. No longo período 1998/2016 - quase 20 anos - a diferença média foi de 7,6 pontos percentuais. Muito desperdício. Explicações possíveis:

a) Enormes perdas nos trajectos e circuitos de distribuição.

b) Ligações clandestinas às redes principais.

c) Fraca verosimilhança dos dados estatísticos (a produção pelos geradores entra nestas estatísticas oficiais?).

d) Baixa eficiência na utilização empresarial da energia, por sua vez eventualmente relacionada com a idade dos equipamentos industriais, o uso de tecnologias ultrapassadas (mais consumo energético para a mesma ou menor quantidade de produção obtida).

e) Incipiente base de partida depois dos Acordos de Paz em Abril de 2002.

Muita energia e relativamente barata consequencializa custos económicos baixos, que possibilitam melhorar a competitividade estrutural da economia nacional.

Alves da Rocha escreve quinzenalmente neste espaço