O desagravamento de taxas de mercadorias como perfumes, para evitar contrabando, a isen- ção de taxas à importação de matérias-primas para o sector agrícola e a taxação de viaturas de acordo com a cilindrada, são algumas das propostas de revisão da Pauta Aduaneira para 2017.

Estas alterações constam do projecto de Pauta Aduaneira para este ano, no âmbito do sistema harmonizado, e foram apresentadas terça-feira, em Luanda, pela Administração Geral Tributária (AGT), com o propósito de "incentivar a produção interna nos mais diversos ramos de actividade".

"Para estimular a importação de matérias-primas, matérias subsidiárias, máquinas, equipamentos, aparelhos e outros insumos à produção, bem como isentar as mercadorias que não estavam contempladas na pauta vigente, mas que pela sua natureza, a isenção é imprescindível", disse o chefe do Departamento de Tarifas e Comércio da AGT, Santos Mussamo.

Em declarações à imprensa, o administrador da AGT, Hermenegildo Gaspar, fundamentou os pressupostos das alterações constantes da pauta aduaneira versão 2017 com o objectivo de "incentivar" a produção interna.

"Vamos propor ao executivo a diminuição de algumas taxas e o agravamento de outras mesmo com o objectivo de incentivarmos a produção local", disse.

(Leia o artigo na integra na edição 419 do Expansão, de sexta-feira 28 de Abril de 2017, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)