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Opinião

O "Banco Mau" pode ser "Bom" para a economia, mas...

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A Recredit, o "Banco Mau" criado pelo Estado para gerir "exclusivamente" os créditos malparados do Banco de Poupança e Crédito viu a sua actividade alargada a toda a banca. A sociedade, detida 100% pelo Estado, tem como actividade a gestão de determinados activos tóxicos dos bancos. Chamam-lhe "Banco Mau", mas não é banco. O nome "Banco Mau" vem de gerir créditos malparados.

Um crédito é considerado malparado, quando o cliente se atrasou a pagar amortizações de capital e/ou juros. O Banco Nacional de Angola (BNA) obriga os bancos a classificar os créditos concedidos em sete níveis de risco, em função do atraso. A classificação vai de "A", atraso inferior a 15 dias, ou risco nulo, a "G", atraso superior a 180 dias, ou crédito perdido. Os bancos são obrigados a fazer provisões sobre os créditos malparados. Essas provisões, destinadas a cobrir eventuais perdas, vão de 0%, para os créditos de risco nulo, nível "A", até 100%, para os créditos considerados perdidos, nível "G".

A Recredit apenas vai comprar créditos malparados, mas com probabilidade de cobrança igual a zero, o que exclui os créditos classificados nos níveis "A" e "G". Dito de outra forma, a Recredit apenas vai comprar entre os níveis "B" atraso superior a 15 dias e inferior a 30 dias e "F" atraso superior a 150 dias mas inferior a 180 dias.

Ao comprar o crédito malparado dos bancos, a Recredit está não só a dar-lhes mais liquidez como a limpar os respectivos balanços. Ao livrarem-se dos créditos de cobrança duvidosa, os bancos ficam com mais recursos para se dedicarem à sua actividade tradicional, comprar e vender dinheiro. E o que acontece ao crédito malparado que sai dos bancos? A Recredit promete revitalizá-lo, relançando actividades económicas viáveis e capitalizando novos investimentos. Dito desta forma, o "Banco Mau" será "Bom" para a economia angolana: saneiam-se os bancos e regenera-se o tecido empresarial.

Mas quando a esmola é grande, o pobre desconfia. Neste caso o pobre são os contribuintes. Se a Recredit não conseguir recuperar os créditos malparados ou recuperar menos do que pagou por eles, quem perde são os contribuintes, em especial as gerações futuras. O dinheiro com que a Recredit vai comprar os créditos aos bancos é do Estado. Como as finanças públicas estão como estão, o Estado teve de emitir dívida pública. E dívida são impostos futuros.