Com a validação pelo Tribunal Constitucional (TC) dos resultados conclui-se formalmente o processo das eleições gerais de 2017. Parabéns ao vencedor, o MPLA, e honra aos vencidos, em especial à UNITA e à CASA-CE, que, embora não tendo conseguido chegar ao poder, melhoraram significativamente os respectivos scores eleitorais num ambiente extraordinariamente adverso.

É verdade que as eleições em Angola são livres no sentido de que na hora do voto toda a gente pode escolher livremente em quem votar. Mas estão (ainda) muito longe de serem justas e transparentes.

Em (grande) parte por culpa do MPLA que continua a comportar-se como se vivêssemos no tempo do partido único. A começar pelo uso e abuso dos meios públicos antes, durante e depois das eleições. O caso mais evidente é o dos meios de comunicação social do Estado, os únicos que chegam a todo o País, e por isso mesmo são decisivos na formação da opinião dos eleitores, em especial do interior. Embora pagos pelo dinheiro de todos os angolanos, TPA, RNA e Jornal de Angola estão permanentemente ao serviço da propaganda do MPLA e do seu governo, ao arrepio do que mandam a Constituição e as leis eleitorais. Tudo isso nas barbas do TC e da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A oferta de bens para angariação de votos, proibida por lei, é aceite pela Procuradoria-Geral da República (que tem o dever de zelar pelo cumprimento da lei) com o argumento de ser uma prática cultural angolana oferecer presentes quando se faz uma determinada visita. E o que dizer da manipulação das autoridades tradicionais que devendo ser neutras aparecem fardadas a rigor em todas as actividades do MPLA, distribuindo elogios ao partido e ao Executivo.

Mas a oposição também não está isenta de responsabilidades. Em particular ao insistir no discurso da fraude. Pessoalmente, não acredito na alteração da vontade expressa pelos angolanos nas urnas. Mas admito mudar a minha opinião se forem exibidas provas. Não se pode continuar a dizer que houve fraude e depois não apresentar uma contagem paralela. Dizer preto no branco que na mesa x, na assembleia y, no município z, na província p, a votação foi esta e não a divulgada pela CNE.

As energias da UNITA e da CASA-CE devem ser dirigidas para a denúncia dos atropelos à lei antes, durante e depois das eleições. Mas de uma forma mais organizada e profissional, aproveitando o cansaço da sociedade angolana, incluindo dentro dos meios mais moderados do próprio MPLA, relativamente a certas práticas. O que não sendo fácil também não é muito difícil. Ao fim de quatro eleições, a oposição já conhece as "manhas" do MPLA, do Governo, da CNE, da PGR e do Tribunal Constitucional.