A Assembleia Nacional recomendou ao Governo que aumentasse em 96,4 mil milhões Kz as despesas dos sectores da Educação, Saúde e Construção face ao previsto na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018, aumento que será financiado através do aumento do défice fiscal e com a redução da comissão da Sonangol sobre as receitas da concessionária, de acordo com a proposta de parecer conjunto final das comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) a que o Expansão teve acesso.
A proposta das comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Administração do Estado e Poder Local, que engloba deputados dos partidos com assento parlamentar, propõe a diminuição da retenção de receitas da actividade da Sonangol enquanto concessionária, de 7% para 5%. Na proposta de OGE aprovada na generalidade, estava previsto um aumento da "micha" da Sonangol de 7% para 10%, mas de acordo com uma fonte do Expansão tratou-se de uma gralha, pois a intenção era manter o fee da companhia nos 7%. Cálculos da fonte indicam que a redução da "micha" da concessionária em dois pontos percentuais (pp) permitirá ao Estado encaixar cerca de 33 mil milhões Kz a mais, o mesmo montante que a petrolífera vai perder.
Como o acréscimo de despesas proposto é de 96,4 mil milhões e a redução da comissão vai render apenas 33 mil milhões Kz, é preciso arranjar mais 63,4 mil milhões Kz.

(Leia o artigo na integra na edição 459 do Expansão, de sexta-feira 09 de Fevereiro de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)