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Angola

Deputados recebem subsídio de renda mas vivem em casa própria

Jurista diz que é ilegal

Em tempos de aperto financeiro, os 220 deputados sofreram reduções significativas nas suas "mordomias", mas continuam a receber subsídio de renda, mesmo vivendo em casa própria na cidade Luanda. O Expansão analisou "à lupa" o orçamento da Assembleia Nacional que vai obrigar os deputados a "apertar" o cinto.

Os 220 deputados da Assembleia Nacional (AN) vão receber, em média, 255 mil Kz mensais de subsídio de renda em 2018, apesar de a maioria viver em casa própria em Luanda, apurou o Expansão.
Ao contrário da maioria das "mordomias" dos deputados, que sofreram cortes significativos no orçamento da AN para 2018, a dotação orçamental para subsídio de renda até foi aumentada, passando de 565,2 milhões Kz em 2017 para 668,3 milhões, um aumento de 18%. Contas feitas, os deputados vão receber uma média de 255 mil Kz mensais em subsídio de renda.
O presidente da AN, Fernando da Piedade dos Santos "Nandó", receberá mais do que os restantes deputados, cerca de 358 mil Kz mensais, apesar de possuir um vasto património de imóveis em Luanda. Subsídio que é pago sem necessidade de apresentar qualquer comprovativo. De quase uma dezena de deputados consultados pelo Expansão, todos confirmaram nunca ter apresentado recibo de arrendamento, uma vez que nunca lhes foi exigido. E a maior parte também confirmou viver em casa própria na capital do País.
O Expansão contactou os líderes das bancadas parlamentares, mas apenas o da FNLA, Lucas Ngonda, aceitou falar. "Em qualquer parte do mundo o deputado tem um estatuto próprio e a renda de casa está prevista na lei, e a lei, quando foi aprovada, não especificou que o deputado que tem casa própria não tem direito a subsídio e que devia apresentar o comprovativo de arrendamento.

(Leia o artigo na integra na edição 467 do Expansão, de sexta-feira 06 de Abril de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)