O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anulou esta semana os resultados do concurso público curricular para o preenchimento de cinco vagas para Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, publicado no dia 25 de Janeiro e que foi alvo de três pedidos de impugnação, apurou o Expansão de fonte junto do referido órgão.
O órgão de gestão e disciplina dos tribunais comuns presidido por Rui Ferreira que, por inerência de funções, é também o juiz-presidente do Tribunal Supremo, vem assim dar razão à reclamação de um grupo de juristas que tinha lançado "sérias dúvidas ao processo" e ao requerimento de impugnação interposto por três candidatos, nomeadamente Elisa Rangel, Imaculada Melo e João Damião. Estes juristas classificaram o processo como tendo sido manchado "por graves violações ao regulamento do concurso" e de "falta de transparência na avaliação dos candidatos".
O advogado e docente da Universidade Católica de Angola (UCAN), Benja Satula, que deu rosto a uma campanha denominada "Verdade e Transparência", para exigir transparência no processo de indicação de juízes ao Tribunal de Contas, mostrou-se bastante satisfeito com a decisão do CSMJ e espera que o próximo concurso decorra de forma isenta. "Isto, primeiro, demonstra coragem e determinação por parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Agora começa-se a fazer as coisas de forma diferente, justamente porque haviam coisas e requisitos que não tinham sido observados e que só podiam significar a invalidação do concurso", considerou Benja Satula.

(Leia o artigo na integra na edição 467 do Expansão, de sexta-feira 06 de Abril de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)