Director Carlos Rosado de Carvalho

Contratos públicos de 60 mil milhões Kz sem visto do Tribunal de Contas

Contratos públicos de 60 mil milhões Kz sem visto do Tribunal de Contas
Foto: Quintiliano dos Santos

Passada a "pente-fino" pelo TC, a Conta Geral do Estado de 2015 revela a existência de 18 contratos ilegais, com custos a rondar os 500 milhões USD sem visto prévio do órgão judicial responsável pela legalidade das finanças públicas. Ministério de Augusto Tomás foi o que apresentou mais transgressões em 2015.

Dezoito contratos públicos no valor de 60 mil milhões Kz celebrados com privados pelo Ministério dos Transportes e por três governos provinciais não foram visados pelo Tribunal de Contas (TC), revela o relatório e parecer daquele tribunal sobre a Conta Geral do Estado 2015.
O Ministério dos Transportes, tutelado por Augusto da Silva Tomás, surge, uma vez mais, como líder do ranking das instituições públicas que ignoram as sucessivas recomendações do Tribunal de Contas, agora com cinco contratos que ultrapassam os 400 milhões USD.
O documento indica que um dos contratos em causa é referente à aquisição de 100 locomotivas orçadas em 429 milhões de USD, numa operação adjudicada à AEnergia, S.A, uma empresa de direito angolano criada em 2012. Esta empresa viria a beneficiar de um outro contrato não visado pelo Tribunal de Contas, avaliado em 24,2 milhões USD, para a compra de material circulante ferroviário, embora o relatório não especifique o tipo de material. Os dois contratos celebrados com a AEnergia representam 92% do total de contratos não visados pelo TC.

(Leia o artigo na integra na edição 469 do Expansão, de sexta-feira 20 de Abril de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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