A Lei de Murphy e o Fundo Soberano de Angola

Editorial

Seis meses depois de assumir a presidência do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), por nomeação de seu pai, José Eduardo dos Santos, então Presidente da República, José Filomeno dos Santos "Zenu" celebrou, em 29 de Novembro de 2013, contratos de gestão dos activos do fundo com a Quatum Global (QG), empresa fundada e presidida por Jean Claude Morais de Bastos, com quem mantinha relações pessoais e de negócios.

Até à saída de Zenu, a QG era a única gestora dos activos do FSDEA, apesar de a política de investimentos do fundo estabelecer que não podem ser alocados mais de 30% dos activos do Fundo, a um único gestor externo.
E quando o novo conselho de administração nomeado pelo Presidente João Lourenço, em Janeiro de 2018, quis mudar a situação deparou-se com contratos blindados por prazos que chegam aos 15 anos, em especial no que se refere aos três mil milhões USD aplicados nos sete fundos especializados em investimentos alternativos criados e geridos pela QG.
Ou seja, além de estarem fora da lei desde o final de 2014, os contratos assinados por Zenu e Jean Claude Morais de Bastos parecem estar inclinados a favor da QG.
Como é que isso foi possível, é a pergunta de um milhão de dólares?
O valor da pergunta é quase igual à remuneração anual dos três membros do conselho fiscal (CF) do FSDEA que, em 2015, receberam, no conjunto, 862 mil USD, a que corresponde uma remuneração média mensal de 23,9 mil USD.
O CF do FSDEA, por onde passaram João Quipipa, como presidente, e Emanuel Maria Buchartts e Dilma Semedo, como vogais, é responsável pela fiscalização e certificação do cumprimento, pelo conselho de administração, dos regulamentos aplicáveis à elaboração e ao conteúdo das demonstrações financeiras e da prestação de informação submetida ao Ministério das Finanças.
Além do CF, o FSDEA dispõe de um conselho consultivo (CC), órgão de assessoria e consulta do Presidente da República, que o auxilia na condução da política de investimentos do Fundo. Pelo CC passaram nomes como Armando Manuel e Archer Mangueira, como ministros das Finanças, que, nessa qualidade, presidiram ao órgão, Job Graça, como ministro do Planeamento, Abrahão Gourgel, como ministro da Economia, José Massano, José Pedro de Morais, Valter Filipe, como governadores do Banco Central.
O que fizeram o conselho fiscal e o conselho consultivo para evitar a situação a que chegámos, a ponto de se colocar em dúvida a recuperabilidade de uma parte substancial dos cinco mil milhões USD aplicados pelo Estado? Os pareceres do CF que li não levantam qualquer dúvida sobre a administração de Zenu. Quanto ao CC, segundo apurei, nunca reuniu sequer.
A única explicação que encontro está na Lei de Murphy que diz que se alguma coisa pode dar errado, dará!