Que comentário a administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) faz sobre a decisão do Tribunal de Apelação inglês de descongelar as contas da Quantum Global (QG) relacionadas com o FSDEA?
A recente decisão do tribunal inglês configura-se, simplesmente, num estágio inicial do processo em curso na Inglaterra, que se concentrou, essencialmente, em medidas cautelares provisórias pendentes de julgamento. Não se tratando, portanto, de qualquer julgamento das reivindicações do FSDEA.
O FSDEA continuará vigorosamente comprometido e estará totalmente debruçado na busca de soluções que visem assumir o pleno controlo dos seus activos.

Que consequências essa decisão pode ter em outras jurisdições onde o FSDEA colocou processos contra a QG, nomeadamente Maurícias, Suíça e Angola?
No que concerne às acções em curso nas jurisdições citadas, algumas das quais levantados por iniciativas de outras entidades, os processos decorrem ainda em segredo de justiça, no entanto, o FSDEA reitera o seu compromisso em colaborar com as autoridades locais, em todos os sentidos.

Que consequências práticas esta decisão tem sobre a gestão dos activos do FSDEA aplicados em investimentos alternativos. Quer dizer que a QG continuará a gerir os activos do FSDEA aplicados em investimentos alternativos? Se sim poderá fazê-lo de forma discricionária ou as decisões têm de ser validadas pelo FSDEA? Que deveres de informação a QG tem relativamente aos investimentos que realiza?
As condições desvantajosas a que o FSDEA está sujeito, bem com as elevadas taxas de gestão neles previstos, incompatíveis com o valor de referência da indústria, e em geral o modelo excessivamente opaco adoptado para a realização dos investimentos alternativos inviabilizam a permanência do FSDEA nos acordos.

(Leia o artigo na integra na edição 484 do Expansão, de sexta-feira 03 de Agosto de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)