A Administração Geral Tributária (AGT) notificou, na semana passada, 4711 contribuintes do município de Viana, para a regularização da sua situação fiscal referente ao exercício de 2016.
A medida levada a cabo pela Repartição Fiscal de Viana, pertencente à Terceira Região Tributária, é um procedimento considerado normal pela AGT, mas demonstra que são muitas as empresas faltosas naquela circunscrição fiscal.
A lista dos faltosos, de acordo com um anúncio publicado no Jornal de Angola, no sábado, dia 28 de Julho, já vai em 4711 contribuintes (empresas) dos diferentes segmentos, cujo paradeiro a AGT diz desconhecer, razão pela qual recorre à notificação através dos jornais.
O departamento dos serviços fiscais da AGT assume a existência de dificuldades para localizar os contribuintes visados, mas lembra que a grande preocupação do fisco angolano é que muitos destes contribuintes estejam em situação de fuga ao fisco ou que tenham declarado a falência das suas empresas ou sociedades.
Fonte da AGT revela que as empresas em causa "têm dívidas milionárias" ao Estado e lembra que este procedimento (notificação) resulta de um imperativo legal. Os contribuintes devem ao Estado e, no caso da não comparência, incorrem na pena da cassação do Número de Identificação Fiscal (NIF).

(Leia o artigo na integra na edição 484 do Expansão, de sexta-feira 03 de Agosto de 2018, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)