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Angola

AGT investe mil milhões de kwanzas em armazéns aduaneiros na Zona do Luvo

Modernização do posto fronteiriço para criar fluidez entre a fronteira de Angola com o Congo Democrático

A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou esta segunda, 20 de Setembro, um concurso público destinado a empresas nacionais e estrangeiras para concepção do projecto executivo de implementação de armazéns aduaneiros na zona de comércio fronteiriço, adjacente ao posto do Luvo, num investimento estimado em mil milhões de kwanzas (Kz)

De acordo com o comunicado do concurso público n.º45/DOCP/DSAADM/AGT/2021, a AGT pretende celebrar um contrato público de prestação de serviço, por dois meses, com empresa nacional ou estrangeira que reúna os requisitos exigidos. O referido concurso tem como objectivo a aquisição de serviços para concepção do projecto executivo para a implementação de armazéns aduaneiros na zona fronteiriça adjacente ao posto aduaneiro do Luvo (província do Zaire), adstrito à primeira região da AGT.

Segundo o concurso os serviços servirão para desenvolver o sector da AGT na zona do Luvo, cujo investimento a ser aplicado está estimado em 1.000 milhões Kz. As peças do procedimento do concurso devem ser adquiridas até o dia 30 deste mês com liquidação através do CUT (Conta Única do Tesouro) no valor de 150 mil Kz. Mas o prazo de apresentação de propostas estende-se até 13 de Outubro.

Estima-se que este investimento nas estruturas da AGT na zona do Luvo enquadra-se nas iniciativas do Executivo para reforçar os postos fronteiriços aduaneiros.

De acordo com o Decreto Presidencial n.º235/20, de 16 de Setembro, que prevê o estabelecimento e a implementação dos Postos Fronteiriços de Portagens Única (PFPU), que visa acelerar as trocas comerciais e reforçar a capacidade das instituições aduaneiras do País, bem como facilitar a competitividade ao nível dos operadores económicos regionais e internacionais, no âmbito da cooperação económica entre Angola e os demais países vizinhos.