As empresas que actuam nas áreas de gestão de resíduos, tratamento de águas e águas residuais vão pagar taxas e emolumentos, pela prestação de serviços de emissão, substituição, alteração ou renovação de licenças, certificados e actos de vistoria.

De acordo com o Decreto Executivo Conjunto n.º 52/21 de 15 de Outubro, as taxas e emolumentos serão cobrados pela Agência Nacional de Resíduos (ANR), sendo que 60% será revertido a favor da instituição e 40% a favor do Tesouro Nacional. Os valores variam entre 100.285 Kz a 466.651 Kz. O valor da taxa depende da dimensão geográfica da empresa.

Conforme apurou o Expansão, antes da publicação deste decreto, as firmas que exercem actividades com resíduos não pagavam nenhum tipo de taxa, bastava apenas um pedido de licenciamento, através de um requerimento dirigido aos órgãos competentes, segundo o Decreto presidencial 190/12 de 24 de Agosto. "As instalações e equipamentos destinados à deposição, tratamento, aproveitamento, valorização ou eliminação de resíduos estão sujeitos a licenciamento ambiental nos termos da legislação sobre o Licenciamento Ambiental".

(Leia o artigo integral na edição 647 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Outubro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)