A anunciada revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT) voltou a colocar de "costas voltadas" empregadores e sindicatos, que não encontram um denominador comum nas alterações a` lei que vigora desde 2015. A adopc,a~o de contratos por tempo determinado, como regra na contratação, e indemnizações por despedimento sem justa causa são alguns dos pontos de discordância.

De um lado, os sindicalistas, que representam os empregados, estão satisfeitos com a criação da comissão técnica que até Dezembro tem de apresentar a proposta de revisão. Do outro lado, está o patronato que considera prematura a revisão da lei vigente.

Por orientação presidencial, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, criou uma comissão técnica que vai trabalhar na proposta de alteração da revisão da Lei Geral do Trabalho, que deve ser submetida ate" ao final do ano, para que possa ser discutida e aprovada pela Assembleia Nacional em 2022.

(Leia o artigo integral na edição 642 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Setembro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)