O banco central responde assim às inquietações dos importadores e também das empresas transportadoras que sobre a publicação do Aviso 2/21, que introduz novas regras cambiais nos serviços portuários, entre os quais as sobreestadias e outros serviços aduaneiros.

Relativamente às exportações de produtos nacionais, o BNA estabelece duas situações. Em primeiro lugar, "quando o frete e o seguro é pago pelo importador, o exportador nacional não tem nada a pagar ao armador, podendo apenas pagar o transporte do contentor até ao porto de embarque e, como tal, sendo a um residente cambial paga em moeda nacional."

Em segundo, o departamento de Controlo Cambial do BNA refere que "quando as partes acordarem que o pagamento do transporte e seguro é pago pelo exportador (residente cambial), o exportador deverá dirigir-se a um banco comercial para ordenar a respectiva transferência para o pagamento ao armador em moeda estrangeira."

Esclarece, por outro lado, que "caso recorra a um agente de navegação (residente cambial) para o tratamento do expediente administrativo, os encargos devem ser pagos em moeda nacional, competindo ao agente fazer o pagamento ao armador. O transporte do contentor até ao porto de embarque e quaisquer serviços prestados por um Agente de Navegação na tramitação do processo são pagos em moeda nacional".

As empresas marítimas estrangeiras e os respectivos agentes de navegação que operam em Angola vão continuar a pagar em kwanzas os serviços portuários na importação e sobrestadias de contentores nos portos, enquanto os fretes aos navios de bandeira estrangeira continuam a ser pagos em dólares. Fretes em dólares.

Ultrapassada a questão do pagamento das sobreestadias e cauções devidas pelos importadores, os operadores marítimos reclamam que não faz sentido o pagamento em moeda estrangeira (USD) dos fretes na exportação, como acontece com a entrada em vigor do Aviso 2/21 que
estabelece as novas regras para os navios estrangeiros que atracam nos portos angolanos.

(Leia o artigo integral na edição 635 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)