Manuel Rabelais que lesou o Estado em 22,9 mil milhões Kz condenado a 14 anos de prisão
Despacho de pronúncia referia o Grecima como "autêntica casa de câmbios"
O Tribunal Supremo de Angola condenou esta segunda-feira Manuel Rabelais, ex-diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), a 14 anos e seis meses de prisão, e o seu assistente, Hilário Gaspar Santos, a 10 anos e 6 meses, pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais, que terão lesado o Estado em mais de 22,9 mil milhões de kwanzas.
Manuel Rabelais que também foi ministro da Comunicação Social, estava arrolado no processo na qualidade de ex-diretor do extinto GRECIMA, criado pelo ex-Presidente, José Eduardo dos Santos e extinto pelo actual chefe de Estado, João Lourenço.
Daniel Modesto, o juiz do processo, fundamentou a sentença pelos actos cometidos entre 2016 e 2017 e porque os arguidos "não mostraram qualquer arrependimento e tentaram esquivar-se de forma ardilosa dos actos ilícitos que sabiam que tinham praticado".
De acordo com a acusação, os arguidos defraudaram o Estado angolano em mais de 22,9 mil milhões de kwanzas, sendo 4,6 mil milhões de kwanzas recebidos diretamente do Orçamento Geral do Estado e 18,3 mil milhões de kwanzas das divisas recebidas do Banco Nacional de Angola.
O juiz aceitou o pedido de recurso com efeito suspensivo, interposto pela defesa, pelo que os arguidos deverão aguardar o recurso em liberdade.
O antigo governante foi até Outubro do ano passado deputado do MPLA, mandato entretanto suspenso, por decisão e votação do parlamento que aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução que suspendeu o mandato de deputado e retirou a imunidade a Manuel Rabelais, a pedido do presidente do Tribunal Supremo, o que possibilitou a continuidade do processo.
Além de titular da pasta ministerial da Comunicação Social, Rabelais esteve ligado à Palanca TV, Rádio Global, órgãos privados, actualmente na esfera do Estado.
Recorde-se que em Setembro de 2019, quando foi emitido o despacho de pronúncia, o documento denunciava que os dois acusados "transformaram o Grecima em autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanzas em troca de moeda estrangeira, cujos montantes eram depois transferidos para 11 empresas no estrangeiro através do Banco BCI.
